Banco Central autoriza renegociação das operações de Crédito Rural de custeio e investimento para produtores rurais afetados pela seca
Brasília (16/09/2016) - O Conselho Monetário Nacional autorizou, nesta quarta-feira (14/09), em reunião extraordinária, por meio da Resolução 4.519 do Banco Central, a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimentos contratadas por produtores rurais que enfrentaram dificuldades e prejuízos, em consequência da estiagem e seca nos estados do Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Piauí, Maranhão e na região Centro-Oeste.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Comunicado Técnico de sua Comissão Nacional de Política Agrícola, considerou que a medida adotada pelo governo atende à reivindicação do setor agropecuário apresentada aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fazenda.
A Resolução do Banco Central permite a renegociação das dívidas dos produtores rurais e suas cooperativas que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2015, inclusive as operações que já haviam sido prorrogadas. Nas operações de custeio, o prazo de reembolso foi fixado em cinco anos, de acordo com a renda e a capacidade de pagamento do produtor. Nas operações de investimento, as parcelas de 2016 foram prorrogadas para até um ano após o vencimento do contrato, para cada parcela prorrogada, mantidos os encargos contratuais.
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