CNA avalia que instrução normativa sobre bem-estar na suinocultura traz segurança jurídica
Documento foi publicado nesta sexta (18) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura
Brasília (18/12/2020)
– A Instrução Normativa nº 113/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata de bem-estar animal na suinocultura, trará segurança jurídica ao produtor brasileiro, avalia a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento foi publicado nesta sexta (18) no Diário Oficial da União.
A CNA participou da elaboração da norma ao lado de outras entidades do setor produtivo, de pesquisa e também de bem-estar animal.
“O texto nos dá uma segurança jurídica porque não existia uma normativa específica para a suinocultura, além de ser orientadora, trazendo questões relacionadas ao manejo e instalações que podem servir como referência para o produtor adequar suas granjas”, afirmou Iuri Pinheiro Machado, presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA.
Machado participou diretamente da elaboração da normativa e ressalta que o documento estabelece tanto os parâmetros de bem-estar animal quanto os prazos para adequação das granjas já estabelecidas e para as novas.
Segundo ele, um ponto importante que deve merecer a atenção dos produtores são os registros e a mensuração do bem-estar animal, que terão de ser feito pelo menos duas vezes por ano, seguindo os indicadores e as orientações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“A normativa vai ajudar muito o setor e é importante que todos tenham conhecimento dela para fazer as adequações necessárias. Ela prevê desde a produção até o carregamento dos animais para o abate. É uma normativa bastante completa”, ressaltou.
A IN passou por consulta pública antes de ser publicada e entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2021.
Acesse a Instrução Normativa para mais informações.
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