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CNA contesta pedido de órgão europeu para investigar Sistema de Vigilância Sanitária Brasileiro
Brasília-DF (11/12/17) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviou carta ao Parlamento Europeu contestando o pedido da Copa-Cogeca-representante dos produtores rurais europeus – para criação de um comitê que identifique deficiências no sistema brasileiro de vigilância sanitária.
“Atitudes desse tipo não contribuem para o desenvolvimento global. É uma medida de grupos isolados de produtores europeus que temem o avanço das negociações entre Mercosul e União Europeia”, afirmou o presidente da CNA, João Martins, no documento enviado ao Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu.
No posicionamento, a CNA ressaltou que conforme disposto no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas adotadas pelos países devem ser baseadas em evidências científicas. Em maio deste ano, uma comitiva do Bloco veio ao Brasil e atestou que a produção brasileira atende aos requisitos estabelecidos pelo Bloco.
De acordo com a CNA, a Copa-Cogeca deveria se ater em primeiro lugar ao sistema europeu de fiscalização e segurança alimentar, em que casos recentes de carne de cavalo, ovos com resíduos de Fipronil e presença de Hepatite E foram encontrados em patês e salsichas provenientes de produtores do Bloco. Ainda, nessa semana, um fabricante francês de fórmulas de leite para bebês ordenou uma retirada global de seus produtos do mercado, por estarem contaminados com bactérias de salmonela.
“Essas fraudes colocaram a população europeia e os consumidores de todo o mundo, incluindo o Brasil, em situação de risco. Entendemos que sempre há espaço para melhorias, porém, deve valer para ambos os lados.”
Vale ressaltar que os produtores do Bloco Europeu são beneficiados pelas boas relações comerciais com o Brasil como, por exemplo, quando em 2016, produtores de azeite de oliva exportaram cerca de 243 milhões de dólares ao País, mais de U$$ 100 milhões em vinhos e 129 milhões de dólares com a exportação de batata.
A CNA conclui que “agravado pela proximidade da conclusão do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia, o posicionamento protecionista da Copa-Cogeca em nada beneficiam os produtores e consumidores europeus. Ao contrário, demonstra falta de visão de longo prazo quanto aos benefícios que podem ser gerados pelo acordo a maioria dos seus produtores.”
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