CNA debate pauta ambiental em Roraima

Brasília (05/09/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou a 3ª reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte, na quinta (4), durante a Amazontech 2025, em Boa Vista (RR).

Participaram da reunião os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária dos estados da região Norte. Muni Lourenço, presidente da Comissão e da Federação do Amazonas (Faea), conduziu as discussões.

A pauta tratou das prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), os embargos de áreas rurais no Brasil e da Lei do Licenciamento Ambiental.

O primeiro item da pauta foi o balanço das plenárias realizadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na região, para levantamento de sugestões para o plano de diretrizes e prioridades do FNO e FDA.

As federações acompanharam as plenárias para ampliar a participação do setor agropecuário na definição das prioridades dos fundos em 2026.

Uma das principais demandas apontadas pelos produtores foi a necessidade de facilitar o acesso ao crédito. A partir disso, a CNA pleiteou a inclusão de propostas sobre o tema no plano de diretrizes do FNO e FDA e aguarda a publicação oficial do documento pela Sudam.

A comissão também tratou da atualização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1228) protocolada no Supremo Tribunal Federal que pleiteia a suspensão dos efeitos do Decreto 12.189/2024, que trata das novas regras para aplicação de sanções administrativas em casos de infrações ambientais em propriedades rurais.

Além disso, tratou do plano de ação da CNA em relação aos desembargos ambientais, assunto que está em pauta na Subcomissão do Senado Federal (Craterras), criada em junho deste ano, fruto do trabalho de articulação do setor para buscar soluções efetivas no combate a ações abusivas relacionadas ao tema.

A comissão apresentou ainda as estratégias para um projeto especial de mobilização e apoio às federações e produtores rurais no levantamento de dados sobre embargos e celeridade para o procedimento dos desembargos de áreas rurais.

O colegiado abordou também a Lei 15.190/2025 que trata do licenciamento ambiental, com foco nos vetos da Presidência da República que derrubaram avanços defendidos pelo setor, como a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto.

"Foi uma reunião muito produtiva, com a participação de todos os presidentes das federações do Norte, onde discutimos temas de grande relevância para o desenvolvimento rural da nossa região, para melhorar o dia a dia de quem está no campo e equacionar questões que trazem preocupações para o produtor rural da Amazônia,” finalizou o presidente Muni Lourenço.

*Com apoio da Ascom Sistema Faerr/Senar Roraima