Relato das ações da Comissão

• Garantir a regularização fundiária de glebas públicas federais na região;
• Promover a correta destinação das terras públicas por meio do ordenamento territorial e governança de terras;
• Promover o desenvolvimento econômico e sustentável na região;
• Fomentar projetos e parceiras para o Desenvolvimento sustentável da região;
• Desenvolver as cadeias produtivas na região - apoio à comercialização e exportação;
• Reduzir as dificuldades de acesso à crédito, logística e infraestrutura na região.

Resultados Alcançados

• Assinatura e renovação do Termo de Cooperação entre Banco da Amazônia, CNA e Senar para o programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), visando beneficiar produtores rurais e empreendimentos agroindustriais financiados pelo banco, fortalecendo o agronegócio na região amazônica.
• Assinatura de Termo de Cooperação Técnica SENAR e Rede Amazônica com objetivo de divulgar ações do sistema CNA/Federações/Sindicatos/Senar para o fortalecimento do agro na região da Amazônia Legal. O projeto visa desmistificar temas importantes para o setor, aproximando campo e cidade.
• Apoio ao Governo Federal para agilizar a Implantação do Linhão de Tucuruí que fornecerá energia elétrica ao estado de Roraima, única unidade federativa que não está ligada ao sistema elétrico nacional.
• Atuação para a aprovação da Lei n° 14.757/2023, que propõe a ratificação de títulos antigos e a extinção das cláusulas resolutivas, beneficiando principalmente os produtores da região Amazônica que há anos buscam a regularização fundiária.

Participação em Fóruns, Câmara Setorial ou Grupos de Trabalho

2019 – 1º semestre

Termo de Cooperação do Banco da Amazônia, CNA e Senar para programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG)

O Termo de Cooperação entre o Banco da Amazônia, CNA e SENAR foi assinado entre as entidades com o objeto de conjugar a execução de um programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). Está previsto o emprego da linha de crédito “Pronaf Produtivo Orientado”, que disponibiliza ao produtor rural o valor de R$ 4.500,00 para a execução da assistência técnica com 100% de bônus no caso de adimplência.

A CNA tem apoiado às Federações de Agricultura e Pecuária da Região Norte para que participem do treinamento para a elaboração de projetos para contratação de operações de crédito do Banco da Amazônia.

O objetivo geral do treinamento é proporcionar aos técnicos e projetistas o conhecimento da documentação exigida e procedimentos para o preenchimento das diversas planilhas utilizadas pelo Banco para a contratação das operações de crédito pelo produtor rural.

Energia Elétrica para o estado de Roraima - Implantação do Linhão de Tucuruí

A CNA está discutindo junto ao Ministério de Minas e Energia formas de agilizar a resolução do problema de fornecimento de energia elétrica do estado de Roraima, que é a única unidade federativa que não está ligada ao sistema elétrico nacional.

Com a determinação do Tribunal Regional Federal da obrigatoriedade de consulta prévia ao índios da terra indígena Waimiri-Atroari , antes da concessão de licença de instalação para as obras do linhão de Tucuruí, a CNA contatou o Ministério de Minas e Energia para discutir possíveis atrasos de sua instalação. Na última semana de junho foram entregues ao IBAMA, os estudos para a obtenção da Licença de Instalação. Acredita-se que, na primeira quinzena de agosto, a FUNAI e o IBAMA se manifestem sobre a obtenção do licenciamento de instalação.

Proposição de política pública para aquisição de insumos pelos produtores rurais da região Norte

A CNA apresentou um estudo à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), apontando as dificuldades dos produtores rurais da região Norte na aquisição de insumos e propondo políticas públicas para reduzir a discrepância nos preços frente à outras praças produtivas.

Cinco alternativas são apresentadas no estudo, sendo:

• Prêmio Frete;
• Isenções tributárias;
• Desenvolvimento de Novas Rotas;
• Novas Frentes de Produção; e
• Leilões de Compra.

A Conab demonstrou interesse em desenvolver um projeto-piloto, juntamente com a CNA, para realização dos leilões de compra de insumos, desde que apresentem viabilidade técnica e econômica.