CNA discute participação do setor na COP30 e plano agrícola 2025/2026
Temas foram tratados na reunião da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte, na quinta (27)
Brasília (27/02/2025) – A Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte da CNA promoveu reunião, na quinta (27), onde foram abordados a participação do setor na COP30, Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 e a utilização do Sinaflor para emissão de autorização de supressão da vegetação nativa na Amazônia Legal e Pantanal.
A assessora de Sustentabilidade da CNA, Amanda Roza, falou sobre o planejamento para participação do Sistema CNA na COP30, que acontece em Belém (PA), em novembro.
Segundo ela, a CNA fará acompanhamento técnico das discussões, além de ter stands em espaços estratégicos, workshops sobre os principais temas e eventos para falar sobre o setor.
Na avaliação do presidente da comissão, Muni Lourenço, a participação do Sistema CNA e federações de agricultura e pecuária estaduais na conferência do clima será uma oportunidade para mostrar a sustentabilidade do agro brasileiro.
Outro item discutido na reunião foi o Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026. O assessor técnico de Política Agrícola, Guilherme Rios, falou sobre os eventos regionais que a confederação irá promover, a partir de março, para ouvir as demandas dos produtores rurais.
Rios também pediu aos representantes das federais estaduais que enviem até 7 de março as sugestões para o documento que será entregue ao governo com as propostas do setor para o PAP.
O assessor ressaltou que os pontos que receberão atenção esse ano são taxa de juros, investimentos, seguro rural e embargos ambientais. Os encontros regionais serão realizados em Belém (Norte), Rio de Janeiro (Sudeste), Cuiabá (Centro-Oeste), Irecê (Nordeste), Florianópolis (Sul) e Tocantins (Matopiba).
A comissão discutiu ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 743, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a emissão da autorização de supressão da vegetação nativa na Amazônia Legal e no Pantanal seja feita unicamente por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
O Sinaflor é um sistema do governo federal gerenciado pelo Ibama para controle da origem de produtos florestais como madeira e carvão. O STF estabeleceu prazo de 60 dias, a partir de janeiro/2025, para que estados e municípios adotem o sistema.
Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico, falou que a CNA está acompanhando a ação para que o produtor rural não seja penalizado e deve apresentar uma manifestação ao STF falando da importância da produção agropecuária na região.
