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CNA discute nova regulamentação dos Fiagros
Comissão Nacional de Política Agrícola se reuniu na quarta (4) para tratar do tema
Brasília (05/12/2024) – A nova regulamentação dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) foi tema de reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na quarta (4).
O presidente da comissão e vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, conduziu os debates e destacou que o mercado de capitais tem se mostrado cada vez mais um aliado do agro, podendo suprir a necessidade de investimentos do setor e os Fiagros se como um mecanismo de aproximação entre produtor e investidor.
Na reunião, o chefe de gabinete da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Pedro Castelar, fez uma apresentação sobre como funciona o mercado de capitais, as normas que criaram e regulamentaram os Fiagros e a importância do fundo para a democratização do investimento financeiro no campo.
“O mercado de capitais estimula a disponibilidade de capital aos produtores, além de gerar liquidez para os investidores. Ele também ajuda a reduzir o custo do capital, sendo uma forma alternativa às fontes de financiamento tradicionais, além de aquecer a economia e gerar empregos e renda”, disse.
Em sua fala, Pedro citou a Lei 14.130/2021 que criou o Fiagro e a Resolução CVM 214 que trouxe regulamentação específica para o fundo. Com a nova norma, os fundos podem operar de forma multimercado, com maior flexibilidade e sem a necessidade de concentrar seus recursos em um único fator de risco.
“O Fiagro alia amplas oportunidades de investimento com acesso ao agro por pequenos investidores, enquanto aumenta o dinamismo e a transparência para o mercado de terras rurais, com maior governança e organizando casos de sucessão familiar”.
Em seguida, o consultor da CNA José Angelo Mazzilo mostrou o panorama geral das finanças privadas do agro e falou do CNA Fiagro, que é um fundo exclusivo de microcrédito para produtores atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar. Por meio do fundo, já foram liberadas 57 Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O Projeto de Lei 2.951/2024, que trata do seguro rural, também foi tema da reunião. O assessor técnico da comissão, Guilherme Rios, afirmou que a CNA é favorável à proposta, que busca aperfeiçoar a política do seguro, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor.
