LDO assegura proteção orçamentária para seguro rural, pesquisa e defesa agropecuária, diz CNA
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, áreas consideradas essenciais para o agro ficam protegidas do bloqueio de recursos
Brasília (08/12/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou a importância da aprovação de emendas que garantem a destinação de recursos do orçamento público para a subvenção ao seguro rural, pesquisa e defesa agropecuária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e segue para sanção presidencial. Com as emendas, avalia a CNA, essas três áreas, consideradas essenciais para o setor agropecuário, ficam protegidas do contingenciamento de recursos do orçamento da União e reforçam a base para a construção do Projeto de Lei Orçamentária de 2026.
“Conseguimos blindar o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e as políticas de Pesquisa e Inovação contra cortes orçamentários na LDO de 2026. Essas áreas são fundamentais para garantir previsibilidade, segurança e competitividade ao produtor rural, especialmente diante do risco de contingenciamentos motivados por interesses eleitorais, como ocorreu neste ano. Conseguimos, com a FPA, ao lado da CNA e lideranças comprometidas com o setor, uma vitória estratégia que devolve confiança ao planejamento da próxima safra e fortalece a base produtiva do Brasil”, destacou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, destacou a importância do agro para o país. “Em um país continental como o Brasil, com vocação singular para produzir alimentos, e diante de um cenário nacional que clama por estabilidade e eficiência, nosso mandato será sempre um porto seguro para o setor produtivo, onde a agricultura se destaca. Trabalharemos continuamente pela segurança jurídica e pelas condições necessárias para que quem produz continue gerando eficiência, desenvolvimento e riqueza para o nosso país”.
O setor agropecuário, com forte mobilização da CNA junto à FPA e aos membros e líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresentou 337 emendas à Lei Orçamentária, sendo 136 para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), 134 para ações de Defesa Agropecuária e 67 para Pesquisa e Inovação Agropecuária, visando garantir recursos para políticas públicas essenciais à segurança alimentar, sanidade, inovação e proteção da produção nacional. Essa articulação resultou em sensibilização e intensa atuação política, que levou o relator a acatar e inserir em seu relatório a ressalva de não contingenciamento das ações prioritárias para o setor agropecuário brasileiro.
Segundo a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, o trabalho da CNA garantiu a inclusão de dispositivos que blindam os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa de eventuais contingenciamentos, no relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.
“A medida representa um avanço estratégico para o campo, ao devolver previsibilidade e segurança ao produtor no planejamento da próxima safra. O cenário evidencia a importância dessa conquista”, explica.
Em 2025, o setor agropecuário pleiteou R$ 4,0 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 1,06 bilhão foi aprovado na Lei Orçamentária Anual.
Após o contingenciamento, o montante caiu para R$ 615 milhões, pouco mais da metade do orçamento previsto para realizar o atendimento à demanda nacional. A redução acabou restringindo o acesso dos produtores ao programa e ampliou a insegurança no planejamento das safras.
Para a CNA, o seguro rural “é um dos pilares da política agrícola brasileira, visto que a atividade agropecuária está sempre sujeita aos efeitos das adversidades climáticas”.
“É o mais eficaz para compensar perdas decorrentes de problemas de clima, e garante que o produtor mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades”, reforça Isabel.
A Confederação ressalta que “a aprovação dessas emendas é uma conquista do setor, que impede que o governo faça contingenciamento dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e para a defesa e pesquisa agropecuária, garantindo a aplicação dos recursos orçamentários de forma tempestiva”.
