CNA diz que projeto de lei de bioinsumos dá segurança jurídica aos produtores
Texto foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado
Brasília (27/11/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai eliminar a insegurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere a produção para uso próprio.
O texto sobre o tema foi aprovado, na quarta (27), pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado. A matéria dispõe sobre classificação, comercialização e uso de bioinsumos, inclusive para uso próprio. O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.
A produção e uso de bioinsumos ganha destaque no Brasil como uma alternativa para o setor agropecuário. A CNA trabalhou pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Zé Vitor (PL/MG), e que teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR).
Zé Vitor lembrou que a regulação dos bioinsumos era uma demanda antiga do setor. “A agropecuária brasileira cresce ano a ano, e para que tenhamos continuidade, alimentando a sociedade brasileira e o mundo, precisamos garantir um ambiente de desenvolvimento tecnológico, e fornecimento de insumos condizentes com as necessidades a campo”.
Para o relator, deputado Sergio Souza, houve amplo esforço na construção de um texto democrático e que buscou envolver todos os anseios do setor regulado em relação a esses insumos, ouvindo o máximo de pessoas e recebendo contribuições de todos os segmentos.
“Evoluímos em marcos como: mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, destacou.
“Ouvimos muitas entidades do setor, como CNA, CNI, FPA e governo. Buscamos balizar a participação do estado para oferecer liberdade econômica para as empresas e, no caso da produção própria, o texto traz mecanismos claros sobre a necessidade de acompanhamento por responsável técnico, cumprimento das boas práticas de produção, adequado regramento do transporte, o cadastro simplificado das propriedades e o registro documental adequado para a atuação assertiva dos agentes reguladores”, completou.
Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e permite a produção coletiva em associações e cooperativas e mesmo o transporte entre propriedades de mesma titularidade.
“O texto é claro em relação à forma de obtenção de inóculo para a multiplicação. Seja pronto pra uso, toda multiplicação na propriedade ou na aquisição de inóculo registrado para essa finalidade e posterior multiplicação. O texto aprovado na Câmara e trabalhado pela FPA atende todos os pontos críticos. Será um divisor de águas nesse segmento”, comentou.
