CNA e Federações debatem temas trabalhistas em Campo Grande
Comissão de Relações do Trabalho e Previdência se reuniu na quinta (25)
Brasília (26/09/2025) – A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência da CNA se reuniu, na quinta (25), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), em Campo Grande, para discutir temas trabalhistas de interesse do setor rural.
A abertura do encontro foi conduzida pelo coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, e a assessora jurídica do Sistema Famasul, Giovana Zampieri Omena.
A Norma Regulamentadora nº 1, que trata de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, foi o primeiro assunto da pauta. A nova versão da norma que entraria em vigor neste ano, foi prorrogada para maio de 2026.
Sobre o tema, Rodrigo Hugueney esclareceu que o governo ainda não publicou o manual oficial, que pode gerar incertezas em relação às aplicações práticas das normas. “Mesmo que a NR 1 não seja aplicada ao setor rural, esperamos que o manual venha de fato de uma forma factível e alcance a finalidade pretendida”.
O coordenador informou que o projeto Prevenir fará uma capacitação virtual sobre a NR 1 para profissionais que buscam aplicar as melhores práticas na prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
O grupo também discutiu a Resolução CRPS/MPS nº 12/2025, que modifica o Enunciado 8, trazendo novas diretrizes sobre a comprovação da atividade do trabalhador rural para acesso a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A professora e advogada Jane Berwanger destacou as alterações.
Em seguida, o assessor jurídico da CNA Rodrigo Costa falou sobre a II Conferência Nacional do Trabalho e como irão funcionar as etapas estadual e distrital, previstas para ocorrer entre 15 de setembro e 12 de dezembro. Rodrigo pontuou ainda sobre a importância da participação das federações estaduais de agricultura na conferência.
Ainda na reunião foram tratados temas que estão pendentes de regulamentação pelo Congresso Nacional, por determinação do STF, sendo eles relacionados à licença paternidade estendida; proteção contra automação; adicional de penosidade, entre outros.
Na sexta (26), os integrantes da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência participarão de uma visita técnica ao Centro de Excelência em Bovinocultura de Corte do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), localizado na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande.
