CNA e PGFN realizam treinamento do portal Regularize
Objetivo da plataforma é regularizar débitos originários de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União
Brasília (02/12/2020) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizou, na terça (1º), um treinamento virtual do portal REGULARIZE , que tem como objetivo regularizar os débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
O curso foi ministrado pela Procuradoria, representada por Cristiano Neuenschwander e João Grognet, e contou com a presença de mais de 60 técnicos de Federações da Agricultura dos Estados e de sindicatos rurais.
No dia 30 de setembro de 2020, a PGFN divulgou a Portaria 21.561, que estabelece as condições para uma negociação de débitos originários de operações de crédito rural, inscritos em Dívida Ativa da União. Para aderir, o produtor deve demonstrar interesse por meio do site da PGFN, no portal REGULARIZE.
“O objetivo do treinamento foi apresentar aos técnicos a plataforma, que é o meio de negociação entre a Procuradoria e o produtor rural”, disse a assessora técnica da CNA, Carolina Nakamura.
Segundo Nakamura, desde a publicação da Portaria da PGFN, a CNA tem comunicado ao produtor rural sobre a possiblidade de negociação de débitos rurais inscritos na DAU, seja por comunicado técnico ou transmissão online pelas redes sociais.
De acordo com a assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber, “o diálogo com a PGFN é muito importante e relevante para melhorar a saúde financeira e a regularidade fiscal dos produtores”.
Para o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, João Grognet, a PGFN reconhece a relevância do setor agropecuário. “Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre a Portaria 21.561, porque é fundamental que essa oportunidade chegue aos produtores rurais”.
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