CNA inicia rodadas de renegociação de dívidas rurais nos estados da área de atuação da Sudene

Evento no Espírito Santo na 1º edição dos mutirões, em 2022.

Brasília (07/10/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) inicia, na próxima semana, em parceria com as federações estaduais e sindicatos rurais, e apoio do Banco do Nordeste (BNB), uma série de rodadas informativas sobre a renegociação de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os encontros ocorrerão em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os beneficiários do FNE.

As rodadas acontecem nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, estão confirmados – até o momento – 63 mutirões de renegociação na área de atuação da Sudene.

As rodadas serão realizadas com base nas condições de renegociação previstas nas leis 14.166/2021 e 13.340/2016 e no Decreto 12.381/2025 (Desenrola Rural). As três normas legais autorizam a liquidação ou o parcelamento de contratos firmados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Os descontos sobre as dívidas com o FNE podem chegar a 95%, dependendo da norma legal aplicável, do porte do produtor, da localização do empreendimento (dentro ou fora do Semiárido) e da modalidade de renegociação (quitação ou parcelamento).

O produtor pode obter mais detalhes sobre os enquadramentos e benefícios oferecidos consultando o Comunicado Técnico nº 04/2025 - Desenrola Rural: Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar e no Comunicado Técnico nº 14/2025 - Reabertura de prazo para renegociação de dívidas rurais com recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE) publicados pela CNA no primeiro semestre deste ano.

O objetivo é mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios das normas legais e protocolem, o quanto antes, seus pedidos de adesão aos programas de renegociação, considerando que o prazo de adesão da lei nº 13.340/2016 e do Desenrola Rural se encerra em 31 de dezembro de 2025. Em relação à lei 14.166/2021, o prazo vai até 24 de abril de 2028.

 A assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, explica que nesse caso, a regularização antecipada possibilitará ao produtor acessar novas concessões de crédito com recursos do FNE e do Plano Safra.

"As medidas têm o potencial de beneficiar mais de um milhão de mutuários e o valor total das dívidas passíveis de renegociação pode ultrapassar R$ 10 bilhões", afirma.

De acordo com Isabel, com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da inadimplência e retomar o acesso a novas linhas de crédito subsidiado, tanto para custeio quanto para investimentos na produção.

Para mais informações, os interessados devem procurar a federação de agricultura e pecuária do seu estado ou o sindicato rural do seu município.