CNA participa de audiência pública no Paraná
Debate ocorreu no município de Guaíra (PR)
Brasília (18/01/2024) – O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Famasul, Marcelo Bertoni, participou, na quarta (17), de audiência pública em Guaíra, no oeste do Paraná, que tratou dos casos de invasões de propriedades rurais na região.
Na audiência foram relatados casos recentes de invasões de propriedades privadas e produtivas na região, com agressões e ameaças a produtores rurais.
Em janeiro de 2024, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.701/2023, que fixa o marco temporal para a demarcação de novos territórios indígenas em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Bertoni lembrou a atuação da CNA, juntamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar no Congresso os vetos à lei feitos pelo presidente da República.
Bertoni afirmou que a promulgação da lei ocorreu para trazer segurança jurídica ao produtor rural e que muitos possuem propriedades há mais de cem anos.
Realizado pela prefeitura de Guaíra, o debate teve a participação do presidente FPA, deputado federal Pedro Lupion, do gerente do Departamento Jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Klauss Dias Kuhnen, do prefeito do município, Heraldo Trento, do secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, e do comandante-geral da Polícia Militar, Jefferson Silva.
Acompanharam a audiência pública o presidente do Sindicato Rural de Guaíra, Silvanir Rosset, produtores, dirigentes de sindicatos rurais, além de autoridades estaduais e municipais.
