CNA participa de audiência pública sobre marco temporal
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado tratou do tema na quarta (23)
Brasília (24/08/2023) – O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participou, na quarta (23), de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado sobre o marco temporal.
A audiência discutiu o Projeto de Lei 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.
“Queremos segurança jurídica e a indenização legal para os produtores rurais tanto da terra nua quanto das benfeitorias”, afirmou Bertoni. “Não podemos resolver uma injustiça criando outra.”
Bertoni destacou ainda a situação das demarcações no seu Estado e no restante do País e mostrou um vídeo com depoimento de uma produtora rural de Aquidauana (MS), que teve sua propriedade invadida há anos e a situação ainda não foi resolvida.
Votação - A relatora do PL 2903/2023, senadora Soraya Thronicke, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto foi aprovado e o texto segue agora para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Veja a apresentação de Bertoni na íntegra:
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