CNA participa de reunião sobre PL que altera legislação do IR
Confederação apresentou propostas ao relator do projeto
Brasília (13/08/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião, na terça (12), com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei que altera a legislação sobre a renda.
A reunião ocorreu na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e diversas entidades apresentaram suas demandas ao relator.
O projeto busca promover uma ampliação na faixa de isenção (total ou parcial) do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atingindo as pessoas que recebem até R$ 7 mil. O PL prevê também a criação de uma tributação mínima para altas rendas, introduzindo uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos que ultrapassem R$ 50 mil ao mês, pagos pelas pessoas jurídicas.
De acordo com o texto do projeto, as pessoas físicas com rendimento anual superior a R$ 600 mil passam a ser tributadas também pelo IRPFM.
A CNA apresentou propostas de ajustes no texto para que, ao contrário da aplicação da alíquota sobre o faturamento da atividade rural, o projeto fosse alterado para apenas incidir sobre os lucros da atividade rural que superassem o montante definido. A medida é importante para minimizar os impactos do projeto para o setor agropecuário brasileiro.
No encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, abordou outros temas importantes para o setor, como redirecionamento de um montante maior de recursos das LCAs para o financiamento da atividade rural, atualização anual automática dos valores de rendas definidas como alta renda, cortes nos gastos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e, por fim, aumentar o limite de isenção do produtor rural pessoa física.
“O relator mostrou sensibilidade às demandas e vamos continuar a apresentar contribuições ao projeto”, disse Conchon.
O PL foi aprovado na Comissão Especial e segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser alvo de alterações e novos debates técnicos.
Foto: Kelen Pillar Rosa
