CNA pede para acompanhar no Cade processo de compra de frigorífico
Entidade requereu participação no processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Brasília (13/12/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na terça (12), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um pedido para fazer parte em um processo que avalia a compra de frigoríficos.
Com a medida, a CNA buscará assegurar que os pecuaristas estabelecidos nas áreas de abrangência das plantas frigoríficas não sofram abuso de poder de mercado no futuro.
Recentemente, a Minerva comprou a Marfrig e a Confederação, como representante dos pecuaristas brasileiros, requereu a participação no processo do Cade na condição de terceiro interessado no Ato nº 08700.006814/2023-77, de 27 de novembro. O acordo firmado entre as empresas prevê a aquisição de ativos nas operações com bovinos no Brasil.
A entidade busca o direito de se manifestar nos autos do processo por meio de participação em audiências e sessões junto à autarquia federal.
A Confederação também encaminhou ao Cade uma nota técnica que aborda os impactos da concentração de mercado ocorrida nos últimos anos no setor. De acordo com a entidade, a aquisição das operações dos frigoríficos Marfrig pela Minerva poderá ampliar a concentração de mercado em determinados Estados do país.
Para a CNA, dentre suas inúmeras atribuições, o Cade deve avaliar o “Mercado Relevante” e assegurar a livre concorrência, evitando que ocorra posição dominante de uma empresa, seja em um produto ou em uma área geográfica relevante, o que pode dificultar a concorrência e trazer prejuízo aos produtores rurais, aos consumidores e à economia brasileira.
Essa é uma questão que a CNA acompanha há anos e debate o tema com as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, com sindicatos rurais e entidades do setor.
