CNA promove live sobre o aumento da fiscalização da Receita Federal no agro
Debate destacou riscos de autuações e medidas preventivas para os produtores
Brasília (30/09/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na terça (30), uma live para discutir o aumento da fiscalização da Receita Federal sobre a atividade rural.
O debate reuniu os assessores jurídicos da CNA Rhuan Oliveira e Viviane Faulhaber, que abordaram as operações recentes, os riscos de autuações e as principais medidas preventivas para os produtores diante das novas exigências fiscais.
“Esse tema não é recente, mas é recorrente. O setor agropecuário foi incluído no Plano Anual de Fiscalização da Receita em 2022/2023 e desde então tivemos várias operações focadas no campo”, disse Rhuan.
Segundo o assessor, a live é importante para trazer uma nova visão para o setor sobre a importância de agir preventivamente e não apenas quando o problema aparece. “A tendência é que as fiscalizações aumentem ainda mais após a Reforma Tributária”.
Durante o debate, a assessora jurídica Viviane Faulhaber afirmou que a Receita ampliou significativamente suas medidas de controle e fiscalização no setor rural, criando desafios para produtores e empresas do agro. Ela citou como exemplo as operações Declara Grãos e Declara Agro – Aeronaves.
“Essas operações, somadas à redefinição de parâmetros para acompanhamento especial revelam uma verdade inegável: a fiscalização da Receita sobre a atividade rural está em um patamar de intensificação crescente e tudo indica que permanente”.
Segundo Viviane, as obrigações acessórias estão em foco, ou seja, tudo aquilo que o produtor declara de receita vai ter um olhar mais cuidadoso. “O produtor deve estar atento e preparado para garantir a conformidade fiscal, evitando riscos de autuações e penalidades”, explicou.
Na live, a assessora alertou sobre as consequências das eventuais irregularidades. Após a notificação, o contribuinte tem 60 dias para corrigir as informações e recolher os tributos devidos sem a aplicação da multa de ofício. “A não regularização dentro desse prazo pode acarretar sérias penalidades, como multas elevadas e processos penais”.
As consequências práticas para o produtor, de acordo com a representante da CNA, são multas pesadas (75% a 225% do imposto devido), execução fiscal (cobrança judicial dos débitos), dívida ativa (inscrição automática em caso de não pagamento), bloqueio de CPF (suspensão de serviços e certidões) e crédito rural (travamento do acesso a financiamentos).
Diante desse cenário, Viviane Faulhaber destacou medidas que o produtor rural pode adotar para prevenir eventuais situações de irregularidade. Dentre elas estão verificar regularmente o Centro Virtual de Atendimento e-CAC; assegurar a entrega do livro caixa digital do produtor rural e da declaração do imposto de renda pessoa física.
“A intensificação da fiscalização da receita representa uma mudança estrutural no controle tributário do agro brasileiro. Produtores rurais e empresas do setor devem adotar uma postura proativa de conformidade tributária, investindo em organização documental, revisão periódica de obrigações e apoio técnico especializado”, concluiu.
Assista a live na íntegra:
