Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reúne na Expointer
Encontro aconteceu nesta terça (30)
Brasília (30/08/2022) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (30), na 45ª Expointer, que acontece em Esteio (RS). A pauta do encontro foi a segurança jurídica na demarcação de terras indígenas.
A reunião teve a participação do presidente da Farsul, Gedeão Pereira, do presidente da Comissão e da Famasul, Marcelo Bertoni, do vice-presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Sousa Dias, além de produtores rurais e técnicos.
Bertoni falou sobre problemas relacionados à demarcação e ressaltou a importância da aprovação, no Congresso Nacional, de propostas para melhorar o arcabouço legal relacionado ao tema.
“Foi importante vir ao Rio Grande do Sul para ouvir os problemas que existem no estado e municípios locais. A ideia é conseguirmos avançar para aprimorar o arcabouço legal das demarcações, reduzindo os conflitos fundiários.”
José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão, apresentou alguns pontos importantes para reduzir insegurança jurídica no campo, como a possibilidade de indenização para o produtor rural do Valor da Terra Nua (VTN), caso sua área seja demarcada como Terra Indígena.
Segundo Pereira, a CNA defende a que os direitos tradicionais dos indígenas seja compatibilizado com o direito de propriedade, e isso só será alcançado com a confirmação da tese do marco temporal em Lei.
“Estamos focados na defesa do marco temporal, e esperamos que isso avance no Congresso, com uma legislação para pacificar o tema e levar segurança jurídica ao campo”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Paulo Ricardo de Sousa Dias.
A tese do marco temporal aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
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