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CNA defende fim da tabela obrigatória do frete no Summit Agronegócio 2018
Elis

Evento foi promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça (13), em São Paulo

13 de novembro 2018
Por CNA

Brasília (13/11/2018) – A CNA defendeu a suspensão do tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete, o fim das multas e a volta de obras de infraestrutura e logística durante o “Summit Agronegócio 2018”, evento realizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta terça (13), na capital paulista.

A atual tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que fixa valores mínimos para o frete rodoviário de transporte de cargas fere a livre concorrência e prejudica o setor e a economia brasileira, segundo afirmou a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Elisangela Pereira Lopes no painel “Desafios para o novo governo”.

“A CNA, como representante dos produtores rurais, entende que a tabela não deve ser obrigatória. Ela pode servir como referência, mas não algo imposto, pois fere a livre concorrência de mercado. Então é uma questão que deve ser tratada com cuidado e de forma emergencial pelo novo presidente”, disse.

Elisangela exemplificou os prejuízos para os produtores. O transporte de milho por um caminhão cheio pode custar 70% do valor do produto quando aplicada a tabela de frete sem retorno. “Isso é totalmente inviável. E, dependendo da distância, esse valor pode ser até maior que o valor de todo o produto transportado”.

Durante o encontro, a representante da CNA defendeu ainda a suspenção da recente resolução da ANTT, que fixa valores de multas por descumprimento da tabela.

De acordo com a normativa, se o caminhoneiro não aplicar os preços da tabela ele pagará multa de R$ 500. No caso do embarcador, esse valor pode chegar até R$ 10,5 mil.

“A diferença entre a multa paga pelo caminhoneiro e o embarcador pode chegar até 19 vezes mais. Por que tratar de forma diferente as partes, quando a infração à Lei é a mesma? O caminhoneiro não é obrigado a transportar a carga, ele faz, pois no mercado há um excedente de 300 mil caminhões, o que impede o cumprimento da tabela”, disse.

Em sua apresentação, Elisangela também falou dos gargalos do agro com relação à infraestrutura e logística do país. “Há muitas obras paralisadas, projetos que não saíram do papel, baixo investimento em pavimentação e duplicação das estradas. O Brasil precisa de um plano de estado e não de governo, uma vez que os projetos duram ou até ultrapassam quatro anos”.

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