Em evento na Câmara, CNA e parlamentares cobram análise do Cadastro Ambiental Rural
Tema foi abordado em seminário da FPA, na quarta (5)
Brasília (06/06/2024) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (5), na Câmara, do seminário "Implementação do Código Florestal através da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)", realizado em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
O evento, organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reuniu cerca de 400 produtores rurais de 19 estados, sindicatos rurais, presidentes e representantes de entidades e de federações de agricultura e pecuária, deputados, senadores e representantes de órgãos ambientais.
Diretores do Sistema CNA e presidentes de Comissões Nacionais da Confederação também estiveram no seminário.
A rapidez na conclusão dos cadastros tem sido uma demanda cada vez mais urgente do setor do agro para resolver a questão da regularização ambiental das propriedades rurais.
O CAR está previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012) e é condição fundamental para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados.
Segundo o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, o CAR, além de dar segurança jurídica, pode garantir o acesso a financiamentos e a mercados internacionais, entre outros pontos. No entanto, alertou, a lentidão no processo das análises preocupa o setor produtivo.
“Não é razoável que apenas 1,4% das propriedades rurais brasileiras tenham o cadastro validado. Isso traz dificuldades para o produtor acessar o crédito rural, mercados, na regularização fundiária”, ressaltou.
Schreiner foi um dos expositores no primeiro painel, que abordou o tema “Panorama Gestão CAR”. Segundo ele, os produtores fizeram sua parte e agora o CAR precisa passar por análise e validação do governo. “É ele que dita as regras com os governos estaduais que operam o CAR em seus estados”.
O vice-presidente da CNA também avaliou que a conclusão dos cadastros e a adesão ao PRA são importantes para o produtor acessar o crédito rural, conquistar mercados internacionais e ter a regularização fundiária.
“Esperamos que possamos sair daqui pelo menos com a esperança renovada, tendo os nossos cadastros analisados e validados para que os produtores rurais continuem produzindo para alimentar o Brasil e a população mundial”. Também estiveram nas discussões representantes do Governo Federal.
Na abertura do encontro, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a legislação é muito clara quando diz que cabe ao produtor registrar o seu CAR, mas ponderou que a análise não é sua responsabilidade.
“É do estado. Então a gente precisa que o estado analise os processos, que tenha celeridade nessa burocracia estatal. Como toda lei aprovada no Congresso Nacional, ela precisa de regulamentações, organização e de uma sequência de medidas, tanto executivas quanto legislativas, para que se tornem realidade. E o CAR é uma delas”.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o produtor rural “não quer ficar nesse limbo”. “Ele quer cumprir a lei e passar para o próximo passo que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“Hoje o CAR está ancorado no Ministério da Gestão e ele tem que ajudar nesse processo para que os produtores possam ter de volta essa ferramenta e estar de acordo com o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
Os deputados Sergio Souza (MDB-PR), Evair de Melo (PP-ES), Rafael Prudente (MDB-DF), e os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também participaram da abertura e destacaram a importância de se acelerar as análises do CAR.
Outro painel do dia abordou o tema "É possível implementar o CAR?", com a participação de órgãos ambientais estaduais.
Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, que acompanhou os debates, a falta de análise tem gerado problemas de segurança para o produtor, como a restrição de acesso ao crédito.
“O produtor rural aderiu ao CAR e agora precisamos encontrar soluções efetivas para acelerar essa análise dos cadastros”.
Mobilização - A produtora Silvana Carraro Aguiar, de Cidade Gaúcha, no Paraná, veio com a caravana do sindicato rural do município e falou sobre a mobilização na sua região e destacou o trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) para cobrar agilidade no CAR.
“Sem essa validação, não conseguimos acessar os financiamentos agrícolas e dependemos de recursos financeiros para produzir”.
Vinícius Correa, produtor de Orizona (GO), integrou o grupo do sindicato rural da sua cidade. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) organizou a vinda de produtores à capital federal.
Na sua opinião, a análise do CAR é importante para a regularização ambiental da propriedade. “Quanto mais rápida for essa análise, melhor será para o produtor acessar fundo de investimento ou tomar dinheiro no banco.”.
Eugênio Abreu, de Unaí (MG), acompanhou a comitiva do sindicato e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Ele também cobrou providências do poder público para agilizar as análises do CAR.
“Nós participamos dessa ferramenta, fizemos o cadastro dentro do prazo estipulado e ele não está funcionando devidamente no sistema. Então nós precisamos que ele seja o instrumento que traz desenvolvimento para as nossas atividades e validação do nosso trabalho no campo”.
