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Em reunião, Sistema Faepa debate as propostas de reforma tributária e as linhas de crédito para o Agro
Por: Lorena Daibes
A Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) realizou uma reunião, nesta terça-feira (25), para debater as propostas de reforma tributária e as linhas de crédito para o agro. A transmissão ao vivo foi moderada pela assessora técnica da Faepa, Eliana Zacca, e contou com a participação do presidente da Faepa, Carlos Xavier; do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon; do superintendente Regional do Banco da Amazônia Pará e Amapá, Edmar Bernaldino; do superintendente de Varejo da Região Norte do Banco do Brasil, Gustavo Henriques Rosa e do gerente de Negócios de Fomento do Banpará, Felipe Ribeiro. O evento contou com a participação online de diretores, presidentes de Sindicatos Rurais e coordenadores de Núcleos Regionais.
Reforma tributária
A respeito da reforma tributária, o Congresso Nacional e o governo federal estão debatendo atualmente três propostas: a PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, destacou que o tema é importantíssimo para o setor e pode afetar drasticamente a atividade, por isso a necessidade dos produtores rurais entenderem os principais pontos das propostas em discussão no Congresso Nacional. Renato disse que a CNA é favorável a uma reforma que simplifique o sistema atual, que resguarde a segurança jurídica e que não aumente a carga tributária da sociedade e nem do setor agropecuário.
“A CNA é totalmente favorável a uma reforma que seja justa e que não onere o produtor rural. Para isso, temos nos somado às outras entidades do setor e trabalhado junto com a todas as comissões nacionais e com a Frente Parlamentar da Agropecuária, mostrando o impacto das propostas em análise no Congresso Nacional. Por isso, solicitamos a mobilização das Federações e entidades representativas, no sentido de sensibilizar as bancadas parlamentares dos estados sobre os prejuízos que o aumento da carga tributária trará para a produção de alimentos no Brasil”, afirmou.
Renato destacou ainda os maiores impactos que cada uma delas trará para o setor agropecuário em caso de aprovação.
A PEC 45/2019, da Câmara, propõe a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício, a carga tributária se elevará consideravelmente. Produtos agrícolas hoje sem tributação serão taxados com alíquotas de 25%” disse Conchon.
Já a PEC 110/2019, do Senado, traz como principal proposta a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A terceira e última proposta é o Projeto de Lei 3.887/2020, do governo federal. Segundo Renato Conchon, o texto institui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos).
“Entretanto, a proposta do governo mantém a atual desoneração da cesta básica e a garantia de créditos as agroindústrias, temas importantes para o agro”, afirmou o coordenador da CNA.
Para que o produtor rural possa acompanhar a atuação da CNA para a Reforma Tributária, foi criada uma página especial: https://www.cnabrasil.org.br/reforma-tributaria
ITR – Imposto Territorial Rural
Em seguida, Renato falou sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2020, que deve ser entregue até 30 de setembro. As regras para a apresentação da DITR foram publicadas na Instrução Normativa (IN) nº 1.967/2020.
A IN traz informações sobre a obrigatoriedade de apresentação, documentação, forma de elaboração, apuração do ITR, informações ambientais, apresentação depois do prazo e retificação, entre outros pontos. A DITR deve ser elaborada por meio do Programa ITR 2020, disponível no site da Receita Federal. A primeira quota ou quota única do pagamento tem vencimento no dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, acrescida de juros.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, é necessário ter atenção em alguns pontos específicos na hora de fazer a DITR. O produtor rural deve apurar o Valor de Terra Nua (VTN), seguindo as instruções da IN/RFB nº 1877/2019.
Além disso, é importante ficar atento em relação à regra de exclusão das áreas não tributáveis da área total. De acordo com Renato Conchon, para a exclusão é obrigatória a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso o produtor rural já tenha entregado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele deverá informar o número do recibo na DITR. Os sindicatos rurais devem verificar se o seu município tem convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) para gerir o ITR e qual foi o VTN lançado pela prefeitura no Sistema de Preços de Terras (SIPAT) da RFB. Em caso de abusos, é importante denunciar.
Linhas de crédito para o agro
Dentro da programação, ocorreu a apresentação do Plano Estadual de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o Estado do Pará para 2021. Na oportunidade, o superintendente regional do Banco da Amazônia do Pará e Amapá, Edmar Bernaldino, apresentou o Painel “Planejamento para aplicação de Recursos do FNO” com a finalidade de mostrar as potencialidades econômicas do Pará e de buscar subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para 2021.
“Esperamos ter contribuições dos representantes dos segmentos governamental e produtivo diretamente envolvidos com o processo de desenvolvimento sustentável do Estado, a fim de que se alcance maior eficiência e eficácia na alocação dos recursos”, comentou.
Durante o evento, Edmar mostrou as oportunidades em infraestrutura que totalizam investimentos na ordem de R$ 35,2 bilhões em obras como: o Canal do Quiriri, o Projeto Ferrogrão; as Concessões BR-158, BR-163 e BR-230; e a prorrogação do contrato da Estrada de Ferro Carajás.
Dentre as potencialidades regionais citadas foram: indústria de base tecnológica, indústria, comércio e serviços, agroindústria do pescado, saneamento básico, turismo (região do Guajará); açaí, ovinocaprinocultura e bubalinocultura (corte e leite), agroindústria do pescado, aquicultura e turismo (região do Marajó); polo oleiro-cerâmico; apicultura, avicultura, horticultura, fruticultura, mandiocultura, pecuária (região do Guamá). Também foram apresentadas as potencialidades para as regiões do Rio Caeté, Rio Capim, Baixo Amazonas, Lago de Tucuruí, Carajás, Araguaia, Xingu e Tapajós.
O superintendente Edmar Bernaldino reforçou a importância da realização de um trabalho em parceria voltado para atender os municípios estagnados para que a população destas localidades tenha acesso ao crédito com agilidade e eficiência. “O Banco da Amazônia está incorporado ao pilar crédito dentro do plano Pró-Pará apresentado pela Faepa. Assim, vamos continuar trabalhando para que aumente ainda mais as contratações no Estado”, e finalizou agradecendo a oportunidade da reunião. “Contem com a nossa parceria, pois queremos o agro crescendo e se desenvolvendo em prol do estado do Pará”.
As estratégias do Banpará para fortalecer e alavancar o setor produtivo econômico no Pará foram apresentadas pelo gerente de Negócios de Fomento, do Banpará, Felipe Ribeiro.
“Temos linhas de crédito de interesse do pequeno ao grande produtor. Com relação ao pequeno, temos principalmente as linhas de crédito rural, de custeio e de investimento. Estamos agora em tratativas pra trazer o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para podermos oferecer linhas de crédito ainda mais especializadas ao pequeno produtor. Hoje, já temos linhas diretas, e em parceria com o Governo estadual, fazemos a gestão junto à Sedeme, do Crédito do Produtor”, disse Felipe.
O superintendente de Varejo da Região Norte do Banco do Brasil, Gustavo Henriques Rosa, informou que o Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões para a safra 2020/2021, valor 11% superior ao realizado na safra anterior.
No Pará estão reservados inicialmente R$ 1,42 bilhão sendo R$ 996 milhões para Empresarial/Cooperativas, R$ 177 milhões para Pronamp e R$ 245 milhões para Pronaf.
Quanto a distribuição por finalidades, estão previstos R$ 854 milhões para custeio, Comercialização e Industrialização, R$ 517 milhões para investimentos e R$ 48 milhões para outras. O Banco do Brasil vai operar com as taxas anunciadas no Plano Safra do Ministério da Agricultura. Pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contam com juros que variam de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas foram reduzidas para 5% ao ano – ante 6% na safra anterior. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.
Gustavo elogiou o trabalho dos produtores rurais, a qualidade do rebanho paraense e disse que espera que o estado se torne o maior produtor de grãos do país. “Queremos um Pará cada vez mais forte, do tamanho do seu território”, observou.
PRÓ PARÁ
O presidente da Faepa, Carlos Xavier, falou a respeito da proposta Pró Pará, que consiste, a exemplo do Pró Brasil, do Governo Federal, na apresentação de propostas de entidades parceiras públicas e privadas com objetivo de integrar e aprimorar ações estratégicas para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia, sobretudo, alavancando o desenvolvimento do Pará, explorando suas potencialidades. A iniciativa do setor produtivo, através do Fórum das Entidades Empresariais, é alinhada com o Conselho de Desenvolvimento do Estado – CDE, presidido pelo governador Helder Barbalho.
Em sua apresentação, o presidente destacou a consciência ambiental, a política de Integração da Amazônia, o contexto atual e as potencialidades do Pará, além de mencionar as metas e as dimensões do programa.
O Pró Pará só será possível se alcançado o ciclo que envolve: Melhoria da Produtividade – visando a realização de ações concretas para garantir segurança jurídica e as condições mínimas de desenvolvimento de sua atividade na infraestrutura e nos ambientes de inovação tecnológica (Ciência e Tecnologia, Formação Profissional e Assistência Técnica e Gerencial); Logística – Investimentos Estruturantes – Com 1,2 milhão de km 2 , o Estado do Pará impõe desafios para a produção, os quais exigem recursos em larga escala para fazer frente a portos, estradas, ferrovias e hidrovias; Segurança Jurídica Fundiária e Ambiental – A adequação fundiária e ambiental da propriedade e das atividades produtivas do Estado exige tempestividade. A origem dos recursos contempla a criação do Fundo Preservar de apoio a PPPs, investimentos setoriais e logísticos.
“Vamos unir nossas especialidades para promover o que o Pará tem de melhor, compreendendo a força do setor produtivo do nosso estado. Essa proposta abrirá novas frentes de trabalho, possibilitando políticas de incentivo e à atração de investimentos direcionados para alavancar o desenvolvimento do estado do Pará”, afirmou o presidente da Faepa, Carlos Xavier. “Vejo que existem enormes oportunidades para trabalharmos em conjunto e a proposta está em discussão”, disse.
Ao final do evento, alguns diretores e coordenadores de Núcleos Regionais fizeram suas considerações, lançaram sugestões e esclareceram algumas dúvidas a respeito dos assuntos em debate.
O vídeo da reunião está disponível no Youtube:
