Governo e setor produtivo debatem qualidade e sanidade do leite
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva se reuniu nesta sexta (28)
Brasília (28/09/2018) – A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reuniu nesta sexta (28) para debater as mudanças propostas nas portarias 38 e 39, que modernizam padrões de qualidade e sanidade do leite.
Em abril deste ano, o Mapa publicou as portarias no “Diário Oficial da União” (DOU) e abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para que o setor produtivo se manifestasse contra ou a favor dos textos. O objetivo do governo é modernizar a Instrução Normativa nº 62/2011, que não está adequada à realidade do setor lácteo.
A Câmara Setorial e a Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com a indústria de laticínios e os produtores, enviaram ao governo as sugestões de alteração das normas.
“Nós encaminhamos as propostas dentro do prazo estabelecido, mas apenas 11 das 31 foram aceitas pelo Ministério. Essa reunião foi convocada justamente para que o órgão justificasse o porquê dessa decisão”, afirmou o assessor técnico da CNA, Thiago Rodrigues.
Uma das propostas do setor foi para o artigo 25º da portaria 39, que trata do processo de transvase. De acordo com o texto original, o carro-tanque utilizado na coleta do leite cru na propriedade rural deve ser higienizado após cada transferência do leite, fato que inviabilizaria o processo para a indústria.
“Nós não concordamos com o artigo, pois se a cada transvase o caminhão tiver que passar por uma higienização, todo o processo será comprometido tanto de forma financeira como operacional. Então a Câmara expôs a posição e o Ministério vai suprimir esse parágrafo da legislação, o que já é uma conquista”, explicou Thiago.
Outra ideia sugerida pelo grupo e que inicialmente não foi aceita pelo governo foi no artigo 42º da portaria 39. O dispositivo do texto original prevê que o técnico da indústria deve ser capacitado apenas pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL).
“A sugestão é que os técnicos sejam capacitados não só pela Rede, mas também por outras instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que já trabalha com isso há um tempo. O Ministério nos ouviu e aceitou a alteração”.
Assessoria de Comunicação CNA/SENAR
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