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Mutirão CNA: Faepa é a primeira federação da região Norte a realizar encontro sobre renegociação de dívidas rurais
Por: Lorena Daibes
Fonte: www.sistemafaepa.com.br
As renegociações de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) foram os temas centrais da reunião realizada a quarta-feira, 14, na sede do Palácio da Agricultura, na capital paraense. A ação em favor do produtor rural da região norte foi promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), com a parceria do Sistema Fiepa e da Fecomércio.
O encontrou contou com a participação do presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir Tose, e foi coordenado pelo presidente da Faepa, Carlos Xavier, pelo vice-presidente Vilson Schuber e pelo diretor Ribamar Sizo. Estiveram participando presencial e online coordenadores de Núcleos Regionais, presidentes de sindicatos rurais, produtores rurais, gerentes de agências do Basa no Estado e outros setores da economia contemplados pelos benefícios da Lei 14.166.
A iniciativa deu início a efetivação de mutirões que serão feitos com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os descontos em cima das dívidas com o FNO, de acordo com a lei, podem chegar a 80%, a depender do porte do produtor. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
De acordo com o presidente do Basa, Valdecir Tose, a reunião oportunizou o repasse de informações referentes à adesão da Lei 14.166, sobretudo o artigo 3°. “Esse artigo estipula um prazo até 30 de dezembro para o produtor rural efetivar a adesão e pagamento. Só aqui no Pará são mais de 100 mil contratos, então cerca de 80 mil produtores que terão essa oportunidade pela lei de liquidar dívidas contratadas a mais de sete anos e resolver a sua situação para voltar a normalidade e para o mercado financeiro podendo tomar crédito. Então é uma oportunidade para liquidação ou renegociação. É um espaço que a Faepa e a CNA abriram para divulgar e alertar, mas também serão realizados outros encontros com os núcleos regionais, justamente para trazer desenvolvimento e adesão cada vez maior desses produtores nessa lei”, explicou.
A Assessora Técnica da CNA de Brasília, Isabel Mendes, participou da reunião e destacou que as renegociações norteiam vários aspectos e que devem considerar os custos de crédito, infraestrutura e logística, as crises econômicas, bem como eventos adversos como estiagem e seca, chuvas e enchentes, pragas, elevação nos custos de produção, oscilações abruptas nos preços e embargos sanitários e ambientais.
“Para chegarmos até aqui, a CNA realizou um trabalho forte para sensibilizar o congresso nacional, além do trabalho técnico visando que as informações das tratativas chegassem até os produtores rurais. Para isso também realizamos lives, podcasts e diversas divulgações nos demais meios de comunicação. Por isso também sentimos a necessidade de realização dos mutirões. Hoje, felizmente, estamos inaugurando o mutirão no Pará”, informou.
O diretor da Faepa, Ribamar Sizo, falou que a intenção de motivar as reuniões e os mutirões é que gerem frutos positivos, pois essas questões já duram cerca 30 anos e precisam ser efetivamente resolvidas em benefício do produtor. “Devido às distâncias, o produtor tem que se deslocar até municípios mais próximos para tentar resolver as questões das dívidas, e por isso a necessidade de os gerentes regionais do Basa estarem preparados para recebê-los e resolver o que for preciso. Precisamos sair dessa situação. Essa lei veio nos dar uma força maior. Quero motivar a equipe para conseguirmos atingir o máximo possível de produtores”,” destacou.
O presidente da Faepa, Carlos Xavier, abriu espaço para que os coordenadores dos Núcleos Regionais tirassem dúvidas ao final do encontro, onde também tiveram a oportunidade de falar sobre suas necessidades pessoais no que se refere à renegociação de dívidas para que possam ter mais liberdade financeira para produzir.
“Não fazemos nada só. E esse trabalho já vem sendo feito junto com a CNA e não é de hoje. A Faepa permanecerá dando todo o apoio possível ao produtor rural do Estado”, afirmou.
