Presidente da CNA entrega posicionamento do setor para a COP 28
João Martins disse que agro tem papel chave na garantia da segurança climática, alimentar e energética
Brasília (25/10/2023) – Ao entregar o posicionamento do setor para a COP 28, o presidente da CNA, João Martins, destacou a importância da agropecuária brasileira nas negociações sobre o Acordo do Clima e como o agro pode contribuir com a redução das emissões de gases de efeito estufa e garantir segurança climática, alimentar e energética.
O documento foi entregue ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, à secretária nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do meio Ambiente, Ana Toni, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, e à senadora Tereza Cristina.
No evento, que ocorreu na sede da Confederação em Brasília, na quarta (25), estiveram presentes autoridades, parlamentares, especialistas, presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária e integrantes do Sistema CNA/Senar. Além da entrega do documento, os presentes assistiram o painel “O que esperar da COP 28”.
O documento entregue pelo presidente da CNA aos representantes do governo brasileiro foi construído conjuntamente com produtores rurais de todo o Brasil, Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais.
João Martins afirmou que o Acordo do Clima deve “estar lastreado na importância do papel do setor agropecuário, nas obrigações e benefícios que resultam desse compromisso”. “Nossa agropecuária tem grande potencial para manter positivo o balanço de emissões. Não só para garantir o desenvolvimento próprio, mas para ações globais de cobenefícios providos por parte do agro brasileiro”.
O presidente da CNA reafirmou o apoio aos esforços brasileiros para alcançar os objetivos do acordo mundial sobre as mudanças climáticas, que irá pautar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do mundo nas próximas décadas. E ressaltou que o desafio de retomar o crescimento econômico, promovendo a segurança alimentar e energética, impõe obstáculos à busca de promover uma matriz de emissão de gases de efeito estufa mais eficiente e menos emissora.
Neste contexto, esse cenário exige “pesadas obrigações” dos países, “mas acena com oportunidades para o Brasil, gigante da biodiversidade e da sustentabilidade, que tem na sua atividade agropecuária uma referência de agricultura tropical de baixa emissão de carbono”.
“O exercício pleno do potencial brasileiro para cumprir uma das metas mais ambiciosas de redução de emissões exige a definição de uma estratégia clara e transparente que concilie segurança alimentar e energética à segurança climática”, afirmou Martins.
De acordo com Martins, o reconhecimento da agropecuária como base do esforço de adaptação e mitigação “encontra no Brasil um modelo de eficiência, sendo parte imprescindível ao alcance das metas assumidas junto ao Acordo do Clima”.
Desta forma, Martins explicou que o posicionamento do setor agropecuário brasileiro reúne importantes argumentos para orientar as propostas nacionais para a COP 28, reunindo desenvolvimento econômico e soluções climáticas eficientes. O documento oferece “visão clara dos temas relevantes ao setor, abordando o racional do Acordo de Paris, o multilateralismo climático e o estágio atual das negociações”.
O posicionamento entregue aos representantes do governo aborda a visão da CNA sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), balanço global de ações, mecanismo de adaptação, novas metas quantificadas de financiamento, ação climática para agricultura e segurança alimentar, além da operacionalização do mercado de carbono global.
Ainda de acordo com Martins, o setor agropecuário brasileiro reafirma o compromisso com o apoio no combate ao desmatamento ilegal e no fortalecimento de políticas de desenvolvimento regional, por meio de mecanismos de financiamento previstos na convenção.
Por fim, o presidente da CNA reiterou o compromisso do setor com a redução das emissões de gases de efeito estufa, “garantindo a eficiência produtiva do agro, baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento e incentivo compatíveis com a grandeza do agro brasileiro”.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou o papel dos produtores na preservação do meio ambiente, afirmando que o país sabe das suas responsabilidades e oportunidades para evitar que discursos contrários se transformem em protecionismo contra o Brasil.
"Sabemos das nossas responsabilidades e não serão falácias ou retóricas que vão impor embargos econômicos ou dificuldades aos nossos produtores", ressaltou o ministro.
A secretária nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do meio Ambiente, Ana Toni, afirmou que a proposta brasileira que será levada para a COP 28 “é a do Brasil provedor de soluções climáticas globais em todas as suas áreas, na agricultura, no reflorestamento, nos produtos de baixo carbono, nas energias renováveis, desse Brasil que é a solução para o mundo”.
Já o embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que os negociadores brasileiros estarão atentos a todas as ações de países que busquem tirar a competitividade do agro brasileiro, que “é extremamente eficiente, tecnologicamente avançadíssimo e altamente competitivo internacionalmente”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, destacou a importância do mercado de carbono e defendeu a elaboração de métricas para a inclusão da agropecuária no mercado regulado. Destacou, também, a importância do alinhamento para que todos “falem a mesma língua na COP”, reconhecendo as boas práticas de preservação ambiental dos produtores rurais”.
Para a senadora Tereza Cristina, a agricultura e o meio ambiente caminham juntos conservando, preservando e produzindo. “E a agricultura brasileira faz isso com maestria. E nós temos que defendê-la porque sabemos o que fazemos".
Documento – ainda no encontro, o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, fez a leitura dos principais pontos do documento do setor agropecuário que será levado à COP 28.
Ele destacou que a agropecuária como “parte essencial das ações climáticas que integram as NDCs no Acordo de Paris”, que definiu, em 2015, os compromissos dos países em torno das ações de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs), entre outras metas.
Neste contexto, ele lembrou que “os debates sobre a agropecuária e seu papel no enfrentamento das mudanças climáticas amadureceram enormemente, levando-se em conta a urgente necessidade de apoiar os países na adaptação dos sistemas agropecuários em face dos efeitos climáticos”.
Lourenço destacou que a CNA defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
“Se, por um lado, a agropecuária de baixo carbono integra a política agrícola brasileira desde 2011, quando as negociações da UNFCCC timidamente tratavam de agropecuária, por outro, a legislação florestal garantiu um enorme ativo ambiental em áreas privadas, resultando em 33% do território brasileiro do país preservados pelo mesmo setor agropecuário”.
Neste sentido, Muni mencionou alguns pontos que merece destaque nas propostas do setor agropecuário: balanço global de ações (Global Stocktake); mercado de carbono; financiamento das ações climáticas; inventário de emissões e remoções; mitigação e adaptação; agricultura e segurança alimentar; e compromisso global de metano.
Acesse aqui o documento de posicionamento
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