NOTA OFICIAL: Plano Safra 2016/2017

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) decidiu não comparecer à cerimônia de anúncio do Plano Safra 2016/2017, pelas seguintes razões :

1. O anúncio do Plano Safra anual é uma proclamação de intenções, cuja efetividade depende de uma série de atos administrativos, em especial do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

2. As medidas do Plano Safra se estendem ao longo de todo o ano agrícola e são tradicionalmente anunciadas entre o final de maio e início de junho.

3. É de conhecimento público que o atual Governo se encontra sob processo de impedimento no Senado Federal, as datas de deliberação já estão previamente fixadas, e dentro de poucos dias, se admitido o processo, a atual Presidente da República será afastada do exercício do cargo, juntamente com seus Ministros e auxiliares.

4. É provável que este Plano tenha que ser ratificado e inteiramente regulamentado por um próximo Governo, o que torna precipitada a antecipação do seu anúncio.

5. A CNA participou da construção dos últimos planos. Este ano, realizou uma ampla consulta aos produtores, visitando todas as regiões do país para instruir o Governo sobre as necessidades e expectativas do setor. Mas quando a nossa entidade estava com as propostas consolidadas, a audiência de entrega ao Ministério da Agricultura foi inesperadamente cancelada.

6. Assim, comparecer ao anúncio de um Plano do qual não participamos minimamente, que desconhecíamos até há poucas horas e em um momento que consideramos inoportuno, nos pareceu fora de propósito.

Brasília, 04 de maio de 2016