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POSICIONAMENTO
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é a entidade de cúpula do sistema sindical dos produtores rurais brasileiros. Sua missão é representar os agricultores e pecuaristas perante o Estado e a sociedade, com o propósito de influir nas instituições sociais e nas políticas de governo, para que apoiem a produção no campo e protejam os produtores. Fazendo isto promovemos a segurança alimentar para os brasileiros e contribuímos para evitar a escassez de alimentos no mundo.
Os produtores rurais são, ao mesmo tempo, cidadãos e agentes econômicos. Na qualidade de cidadãos, tem suas opiniões políticas, seus valores culturais e os manifestam pelos meios próprios, participando da vida política do País, em igualdade a todos os segmentos que constituem a nossa sociedade.
Numa sociedade livre e pluralista, é natural que uma diversidade de visões se expresse na esfera pública e seja processada pelas instituições da democracia e do Estado de Direito, por meios pacíficos e civilizados. Os nossos produtores estão presentes em todas as regiões do País, vivem em diferentes ambientes geográficos e são portadores de heranças culturais diversas. Algo, no entanto, os unifica em sua visão política: a crença na democracia, na liberdade de opinião, de escolha política e na livre iniciativa. A CNA, mesmo sendo uma entidade que, por dever legal, é apolítica, compartilha com os produtores essa visão. Nem sempre, contudo, quem não concorda conosco prefere as práticas da tolerância e da paz.
Na qualidade de agentes econômicos, os produtores do campo têm problemas a enfrentar, interesses legítimos a proteger e lutam para que eles sejam considerados na formação das políticas de governo. Nas eleições gerais de 2010 e nas seguintes, em 2014 e 2018, a CNA produziu documentos e os apresentou a todos os candidatos, sem exceção, explicitando o que esperávamos dos governos a serem escolhidos em relação
aos temas importantes para a produção agropecuária.
Um ponto comum, que nos une a todos e está presente em todos os documentos, é a luta contra a insegurança jurídica, refletida nos riscos gerados pelas invasões de terra, pela fragilidade dos marcos regulatórios em nível infralegal e pela desproteção jurídica diante de novas limitações administrativas dos órgãos de gestão ambiental. Outra questão relevante tem sido a precariedade crônica de nossa infraestrutura logística, que penaliza a maior parte da produção de grãos e nosso esforço exportador. No campo das relações de trabalho, as normas regulamentadoras e algumas disposições legais constituíram sempre um fator de insegurança e imprevisibilidade.
Estas são preocupações que todos do setor compartilhamos e que estamos sempre reivindicando dos governos e das instituições do Estado. Todas estas questões têm o objetivo de assegurar o progresso da produção rural, a grande oferta de alimentos para o mercado interno e a continuidade das exportações, sendo, portanto, demandas que atendem ao interesse geral dos brasileiros e não apenas a um setor específico.
A CNA está sempre pronta a vocalizar as postulações dos produtores, na qualidade de agentes econômicos, que tanto contribuem para o progresso e a estabilidade da nossa economia. Por esta razão, nossa entidade manteve sempre uma interlocução construtiva com todos os governos, independentemente de sua orientação, e pretende continuar, no futuro, a agir do mesmo modo, porque este é o interesse do País, desde que respeitem a democracia e a propriedade privada.
Por fim, temos o dever de reconhecer o trabalho da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na defesa das agendas do setor e o clima geral de segurança em que estamos, no presente, vivendo no campo.
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA)
Brasília, 15 de outubro de 2021.
Confira o Posicionamento completo: