CNA apresenta gargalos do cadastro para benefícios tarifários de energia
Tema foi discutido na Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Mapa, na terça (11)
Brasília (13/02/2025) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (11), da reunião da Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação no Ministério da Agricultura.
Durante a reunião, a assessora técnica da CNA, Jordana Girardello e o assessor jurídico Rhuan Oliveira, apontaram os gargalos e dificuldades na implementação da Resolução Normativa nº 1000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução trata do cadastro de unidades consumidoras para obter desconto nas tarifas pelo uso de energia elétrica em horários específicos. Atividades como a irrigação e a aquicultura que necessitam desse benefício para obter viabilidade estão sendo fortemente impactadas.
Jordana fez um panorama da resolução, apresentou os principais pontos da norma, as atividades que podem receber desconto na fatura de energia elétrica e das obrigações da concessionária com o produtor para alerta-lo sobre o período do recadastramento, a fim de não perder seu benefício.
Estes benefícios tarifários estão previstos na portaria DNAEE nº 105/1992 e posterior Resolução ANEEL nº 207/2006 e subsequentes, com descontos nas tarifas que podem chegar a 90%, dependendo da região e classificação de consumo do Irrigante.
