CNA debate consórcios de municípios para concessão do Selo Arte
Reunião do GT de Sanidade também avaliou impactos da revisão do RIISPOA
Produtos artesanais de origem animal poderão ser beneficiados com a certificação
Brasília (07/10/2020) – O Grupo de Trabalho de Sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta (7), por videoconferência. Para debater a formação de consórcios de municípios para a concessão do Selo Arte.
O Selo Arte foi criado pela Lei nº 13.680/2018 e chancela a qualidade dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. A certificação permite a comercialização interestadual desses produtos desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados.
A coordenadora de Produção Animal da CNA, Lilian Figueiredo, destacou que a certificação pode agregar valor para os produtores artesanais e ser um diferencial, principalmente no momento da pandemia, quando muitos precisam de auxílio financeiro.
“Queremos mobilizar as federações e os sindicatos rurais para um engajamento de todos no sentido de instigar a criação de consórcios nos seus municípios visando à concessão do selo”, afirmou ela.
Um dos convidados da reunião foi o analista em Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Osni Morinishi. Ele fez uma apresentação sobre o panorama do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e analisou pontos do Decreto 10.032/2019 e da Instrução Normativa nº 29/2020, do Ministério da Agricultura, que tratam sobre o comércio intermunicipal dos produtos de origem animal inspecionados pelos consórcios de municípios.
“Os consórcios são importantes para apoiar o setor produtivo, reduzir custos dos serviços de inspeção e proporcionar o comércio intermunicipal, mas precisamos sensibilizar e capacitar gestores e produtores para avançar nesse processo”, disse Osni.
O outro tema da reunião foram os impactos da alteração do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) para o produtor rural. O encontro também contou com a participação do assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da CNA, Ricardo Nissen, e da assessora técnica da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Ana Lígia Lenat.
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