CNA debate Lei Antidesmatamento da União Europeia
Webinar foi realizado na quarta (7)
Brasília (07/06) – A diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, foi uma das palestrantes do webinar “Novas Leis de Sustentabilidade na União Europeia – Impactos para as Exportadoras Brasileiras”, promovido pela ApexBrasil, na quarta (7).
A Lei Antidesmatamento obriga as empresas que comercializam ou exportam para a União Europeia a implementar um sistema de diligência devida para garantir que os produtos cumpram uma série de requisitos, entre eles, a garantia de que não são originários de áreas com supressão de vegetação nativa, legal ou ilegal, após 31 de dezembro de 2020.
Esse é um dos pontos que preocupa o Brasil já que a lei europeia não leva em consideração o Código Florestal brasileiro que permite a abertura de áreas desde que respeitados os limites de acordo com a localização da propriedade.
“A Lei Antidesmatamento não respeita a legislação local, o Código Florestal Brasileiro, além de ter um caráter punitivo e não colaborativo”, afirmou Sueme.
A legislação se aplica, inicialmente, à cadeia de sete produtos: soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma.
“Estamos falando nesse momento de sete cadeias, mas essa lei terá revisões futuras para incluir outros produtos e biomas. Isso pode ter um impacto no setor como um todo”, afirma Sueme Mori.
Em sua apresentação, a diretora da CNA apontou os principais pontos de atenção na Lei Antidesmatamento da União Europeia, entre eles, o potencial de desvio de comércio entre os países exportadores e o aumento do custo do produtor para evidenciar as regras exigidas.
“O setor agropecuário brasileiro cumpre as regras, por isso exportamos para o mundo inteiro. Temos uma produção sustentável, mas para provar isso, os pequenos e médios produtores podem ser impactados com aumento dos custos”, diz.
Sueme também falou sobre a preocupação em relação aos critérios de classificação dos países, que levam em conta a taxa de desmatamento e a expansão de terras agricultáveis sem levar em consideração o nível de desenvolvimento dos países.
Durante o webinar, o embaixador da Missão do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, também destacou que se tratam de medidas unilaterais e com impactos extraterritoriais.
A CNA tem trabalhado para reduzir os impactos que essas medidas podem trazer para os produtores rurais que exportam para os países europeus. “A União Europeia é um mercado extremamente importante para o agro brasileiro. Tivemos inclusive um aumento significativo das exportações durante o período da pandemia. Pela sua importância, o setor tem de estar atento a essas e outras medidas que podem causar impacto negativo nas exportações brasileiras”, destaca Sueme.
O webinar “Novas Leis de Sustentabilidade na União Europeia – Impactos para as Exportadoras Brasileiras” foi aberto pela Diretora de Negócio da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, que destacou a importância de se debater o tema. A mediação do encontro foi feita pelo chefe de Operação da ApexBrasil na União Europeia, em Bruxelas, Alex Figueiredo.
Estiveram presentes também no debate o diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Aguinaldo Lima; o diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio; o professor de Direito Internacional da Universidade de Amsterdã, Geraldo Vidigal; e o chefe de operação da ApexBrasil na União Europeia, em Bruxelas, Alex Figueiredo.
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