CNA debate licenciamento para atividade agrossilvipastoril na Câmara dos Deputados
Objetivo é aperfeiçoar a legislação ambiental brasileira
Brasília (17/06/2019) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma audiência pública sobre o licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo, na Câmara dos Deputados, na segunda (17).
O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, foi um dos debatedores e ressaltou que os produtores já cumprem a legislação ambiental existente, independente de ter ou não licença.
“O produtor é o que mais perde na degradação da propriedade. Se ele tem erosão, está acabando com o patrimônio dele, pois as terras vão se tornar não agricultáveis, ou seja, ele terá prejuízo. Fora as obrigações legais de reparação ambiental”, disse Rodrigo Justus.
Segundo ele, desde o início do licenciamento ambiental no Brasil, há cerca de 40 anos, foram expedidas 700 mil licenças. A ideia de exigir documento de cinco milhões de propriedades agora aumentaria a burocracia e o “colapso” que já existe no sistema de licenciamento brasileiro.
Rodrigo Justus
Para se evitar uma “ilegalização em massa”, Justus sugere o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), em que produtor terá uma listagem de obrigações a serem cumpridas e ficará suscetível a punições em caso de não veracidade das informações declaradas.
O consultor da CNA destacou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta “poderosa” e que pode auxiliar no controle ambiental e no monitoramento de bacias, entre outras utilidades. Na opinião de Justus, o porte e potencial poluidor dos empreendimentos é outra questão que precisa ser discutida dentro de novas leis sobre o assunto.
A reunião foi promovida pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal relativo ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento. O relator da proposta é o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Confira a participação da CNA na audiência pública:
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