CNA debate ratificação de norma sobre relação de trabalho da OIT
Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador foi tema de audiência na Câmara dos Deputados na terça (16)
Brasília (16/10/2019)
– A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (15), de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para discutir a ratificação da Convenção 158/82 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
O assessor jurídico da CNA, Frederico Toledo Melo, representou a entidade nos debates e afirmou que a norma é inadequada para o futuro e modernização do trabalho.
“Apresentamos dados sobre o impacto negativo da ratificação da Convenção 158 pelos países, houve uma retração na criação de empregos, prejudicando principalmente os jovens e as mulheres. Ela foi criada para que a pessoa perdurasse no emprego, mas o efeito prático dela não aconteceu,” afirmou o assessor jurídico.
Dos 187 países da OIT, apenas 35 ratificaram a norma. No Brasil a ratificação ocorreu em 1996 por um período de 10 meses, mas depois o governo denunciou e a convenção foi revogada.
“Para o setor rural isso é muito ruim porque ela não permite a demissão sem justa causa. Para fazer a demissão, o empregador precisa fazer contratos com lapso temporal pré-determinado ou justificar a demissão, comprovar que o empregado não está fazendo o trabalho adequado ou ainda mostrar que está com alguma insuficiência financeira para permitir que o contrato de trabalho prossiga.”
Segundo Melo, o secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo é contrário a ratificação da norma. “Os países que ratificaram tentam por vias marginais flexibilizar essa regra. Daí você vê que é algo que não funciona.”
A audiência pública também teve a participação do Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, e de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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