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CNA debate reforma tributária na Câmara Setorial de Açúcar e Álcool
Reunião aconteceu na quarta (4)
Brasília (05/12/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou os impactos da reforma tributária para o agro na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, realizada na quarta (4).
A assessora do Núcleo Econômico da CNA, Maria Angélica Feijó, fez uma apresentação sobre os principais efeitos da proposta para o setor sucroenergético. O texto do relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve ser apresentado na próxima segunda (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro tema da reunião foi o Projeto de Lei 3.149/2020, que propõe mudanças no Renovabio e garante o repasse dos créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa. O texto foi aprovado após o encontro, no Senado e segue para sanção presidencial.
Os integrantes da câmara também discutiram as principais atualizações da atual safra do Centro-Sul e Nordeste, como a expectativa de redução da moagem e recuo na produção de açúcar e etanol comparados ao ciclo anterior.
O colegiado discutiu, ainda, os Projetos de Lei nº 404 de 2018 e nº 1702 de 2019, que tratam de modificações na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456 de 1997), propondo, entre outros pontos, a extensão do prazo de proteção de cultivares de cana-de-açúcar para 25 anos.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez, e a assessora técnica Eduarda Lee.
