CNA destaca importância da regularização fundiária para a Amazônia Legal
Assunto foi tema de debate em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
Brasília (07/04/2022)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou, quinta (7), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a importância da regularização fundiária para o setor produtivo na Amazônia Legal.
O debate tratou das dificuldades enfrentadas na região, especialmente no estado de Rondônia, ante a morosidade no processo de regularização fundiária.
José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, abordou alguns pontos que o setor considera importantes para alcançar uma governança fundiária eficiente. Segundo ele, é necessário construir um cadastro integrado com todos os órgãos federais, por exemplo.
"O setor clama pela urgência de se colocar essas propostas em discussão nas comissões e posteriormente em plenário desse novo marco temporal da regularização fundiária que será importantíssimo para o produtor".
Ele citou também algumas iniciativas que já existem, como a Plataforma de Governança Territorial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que oferece diversos serviços para o produtor solicitar a titulação do seu imóvel rural.
Pereira falou ainda que a Confederação é favorável ao relatório do senador Carlos Fávaro (PSD/MT) referente ao Projeto de Lei nº 510/2021 do Senado, que altera a Lei n° 11.952/2009, sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.
"A CNA apoia o relatório e enviou sugestões de melhorias no texto. O principal ponto positivo é a ampliação do uso de tecnologia de sensoriamento remoto para pequenas e médias propriedades com até 15 módulos fiscais".
Na apresentação, o assessor destacou que a área passível de regularização na Amazônia Legal representa 5% da área total, aproximadamente 26 milhões de hectares, e caso seja computada a preservação ambiental obrigatória prevista no Código Florestal, a área a ser regularizada reduz para 1,2% da área total da região, restando seis milhões de hectares.
“O Bioma Amazônia tem potencial muito grande de aumentar sua produção, verticalizando a produção com implantação de tecnologias para o produtor rural aumentar sua produtividade. A titulação vai promover a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa desmatada. Além disso, identificará infratores, garantindo a adequada responsabilização, para o combate à grilagem de terras, queimadas e desmatamentos ilegais na região".
Outras entidades como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Incra e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) também participaram da audiência pública.
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