CNA e entidades do agro apresentam prioridades para reforma tributária
Tema foi tratado com o relator da matéria no Senado, senador Roberto Rocha
Brasília (05/04/2022) – O chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nilson Leitão, apresentou ao senador Roberto Rocha (PTB/MA), as pautas prioritárias para o agro na proposta de reforma tributária que tramita no Senado Federal (PEC 110/2019). Rocha é o relator do tema na Casa.
A proposta deve ser debatida nesta quarta (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nilson lembrou que o setor é favorável a uma reforma tributária, mas defendeu que o novo texto garanta segurança jurídica, não aumente a carga tributária e que não inviabilize cadeias econômicas.
Uma das principais reivindicações do setor é de que o texto assegure, a exemplo do que ocorre em outros países produtores de alimentos, que a produção, a industrialização e a comercialização de alimentos tenham um tratamento diferenciado, a fim de garantir alimentos mais baratos à população brasileira.
“O acatamento da regra determinará o futuro dos alimentos, sendo premissa básica para a garantia alimentar dos brasileiros no futuro”, afirmou Leitão. Em março, a CNA, juntamente com 40 entidades do Instituto Pensar Agro (IPA), apresentou um manifesto aos senadores, apontando todas as preocupações técnicas do setor sobre a proposta.
Durante o encontro de hoje, foi solicitado novamente à equipe técnica do relator o acatamento dos pontos fundamentais para que o setor tenha condições de apoiar o texto ainda na CCJ. Na avaliação das entidades que compõem o IPA, o relatório que deve ser votado nos próximos dias possui vários pontos de insegurança jurídica para o setor agropecuário, com reflexos para a população, o que justifica a necessidade de ajustes no texto.
Também participaram do encontro os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Chico Rodrigues (DEM/RR), o presidente da Unica, Evandro Gussi, o diretor executivo da VivaLácteos, Gustavo Beduschi, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, a coordenadora de Relações Institucionais da CNA, Maísa Barbosa,
o consultor tributário do IPA, Eduardo Lourenço, e as equipes técnicas do IPA e do gabinete do senador Roberto Rocha.
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