CNA e Receita Federal discutem ajustes no livro caixa do produtor
Confederação propõe ajustes no layout para que condomínios rurais e parcerias agrícolas tenham condições de cumprirem a legislação
Brasília (01/08/2019) – Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram na quarta (31) para discutir ajustes no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, foram apresentadas algumas propostas de ajustes sobre o modelo de layout da escrituração digital, como a sua aplicabilidade para condomínios rurais e parcerias agrícolas.
“O modelo atual não contempla estes regimes de produção, amplamente utilizados em todo Brasil, inviabilizando assim o cumprimento da obrigação acessória”, explicou o coordenador. Durante o encontro, foram entregues aos técnicos do governo as propostas de ajustes.
Os representantes da Receita Federal devem analisar a proposta e se comprometeram a divulgar um novo documento denominado “Perguntas e Respostas” e a divulgação de novo layout para contemplar todos os regimes de produção.
Na semana anterior, o órgão federal atendeu o pleito da CNA e elevou o limite de faturamento para os produtores obrigados a entregar o documento. Em 2019, apenas produtores com receita bruta anual superior a R$ 7,2 milhões estarão obrigados a cumprirem a nova regra.
A partir de 2020, o limite mínimo será de R$ 4,8 milhões. O piso anterior era de R$ 3,6 milhões.
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