CNA e TCU discutem Resolução CMN 5081
Encontro aconteceu na sexta (18)
Brasília (21/10/2024) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na sexta (18), com o Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a política de crédito rural no país.
O tema foi tratado com os auditores do TCU Vanessa Gomes Santos, Rodrigo Paulo Rodrigues da Silva e Hélio Antônio Rossi de Castro Filho. Eles explicaram que o órgão está conduzindo uma auditoria sobre o crédito rural.
Os auditores disseram que o objetivo é avaliar o impacto da política no fomento do desenvolvimento sustentável, a eficácia dos controles socioambientais e a regularidade no uso das subvenções econômicas.
Um dos principais pontos de discussão foi a Resolução CMN 5081, de 2023, que ajustou normas envolvendo questões sociais, ambientais e climáticas para a concessão de crédito rural.
Os assessores técnicos da CNA Guilherme Rios, José Henrique Bernardes Pereira e Érico Goulart destacaram os entraves que a nova regulamentação trouxe para o acesso ao crédito, mesmo para produtores em conformidade legal.
Os representantes da CNA alertaram para as dificuldades enfrentadas por pequenos produtores em áreas sobrepostas a Florestas do Tipo B, que têm enfrentado barreiras no acesso a recursos oficiais.
A entidade também lembrou que, em suas propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025, sugeriu mudanças na resolução, visando equilibrar a preservação ambiental com a garantia de acesso ao crédito rural.
Com a auditoria em andamento, a expectativa é de que a política de crédito rural seja revisada para assegurar que os mecanismos socioambientais promovam o desenvolvimento sustentável sem prejudicar os produtores rurais.
