CNA participa de reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Sudene
Regulação sobre descontos da tarifa de energia aplicada à irrigação e aquicultura foi discutida no encontro, na quarta (6)
Brasília (07/12/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (6), da 32ª reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/ Sudene).
No encontro foram discutidos diversos temas, como a definição das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2024; o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE); e a nova delimitação Semiárido.
A pedido da CNA, foi incluída na pauta a Resolução Aneel nº 1000/2021, que trata da regulação sobre os valores dos descontos da tarifa de energia aplicada à irrigação e aquicultura nos municípios atendidos pela Sudene.
A assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, Jordana Girardello, explicou que a mudança promovida pela Resolução Aneel reduziu o desconto que era devido à municípios da área de atuação da Sudene para as regiões geoeconômicas denominadas Polígono da Seca e que impactou principalmente os irrigantes do Extremo Norte do Espírito Santo e Minas Gerais.
Conselheiros manifestaram apoio ao pleito da CNA e ressaltaram a relevância da discussão no âmbito do Conselho em razão do prejuízo que a alteração vem provocando nos municípios que deixaram de contar com parte do desconto, o que aumentou significativamente os custos dos produtores com a irrigação.
Atendendo ao pedido da Confederação, o Conselho Deliberativo decidiu encaminhar moção à Aneel com recomendação para que seja feito o ajuste no texto da Resolução n° 1000/2021.
Outro pleito da CNA atendido pelo Conselho foi a reavaliação da definição da delimitação do Semiárido. O colegiado decidiu pela manutenção de todos os 50 municípios indicados para exclusão até o fim de 2024, quando o tema voltará a ser apreciado. A decisão será formalizada por meio de Resolução Condel Sudene nas próximas semanas.
Durante a reunião, a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4416/2021, que prorroga os incentivos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimentos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Sudene, ressaltando a conquista e o trabalho conjunto do setor público e do setor produtivo para a renovação dos incentivos.
Isabel lembrou que a proposição, que deve ser sancionada em breve, é de autoria do deputado Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal e também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (Faepi).
Por fim, a assessora fez referência a outra recente conquista, a regulamentação da Lei 14.166/2021, que trata da renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais e que teve o prazo para adesões reaberto pela Lei 14.554/2023.
“É fundamental que o Banco do Nordeste trabalhe a comunicação com as agências para o recebimento dos pedidos de adesão tanto na modalidade de quitação, quanto de parcelamento. O Sistema CNA/Senar, federações estaduais e Sindicatos Rurais estão à disposição para divulgar informações e fazer o chamar dos mutuários”, disse.
A reunião do Conselho Deliberativo está marcada para a próxima quarta (13) e contará com a participação do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Alvares Vieira, e conselheiro representante da CNA no Condel/Sudene.
