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Novo marco do crédito rural
Por: Sistema Faeg/Senar
"Para tomar um empréstimo, não será mais necessário deixar toda a propriedade como garantia"
O Brasil precisa do agro, e o agro precisa de fomento. Foi essa consciência que impulsionou o Governo Federal a editar a Medida Provisória 897, e coube a nós, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, lutar pela aprovação dessa matéria. Com muita negociação, responsabilidade e diálogo aberto com os setores envolvidos, tenho orgulho de dizer que aprovamos a "MP do Agro".
Não é só mais uma conquista, é um marco da agropecuária. O maior desde 1965, quando foi editada a lei que institucionaliza o crédito rural. A MP 897 cria novas modalidades de financiamento à atividade agropecuária, mais atuais e principalmente mais justas com o produtor.
As novas regras incluem o chamado patrimônio de afetação, o que significa que, para tomar um empréstimo, não será mais necessário deixar toda a propriedade como garantia. Apenas uma parcela do imóvel será suficiente para assegurar a liquidez ao credor, mesmo em caso de insolvência. O instrumento operacional do patrimônio de afetação será a Cédula Imobiliária Rural (CIR), também criada pela MP.
Além disso, a MP do Agro instituiu o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que é uma troca de aval entre produtores para dar garantia às empresas, bancos e tradings. O fundo é criado por no mínimo dois associados, que ficam com a cota primária de 4%. Já a instituição financeira detém 2%, e um terceiro interessado, se houver, fica com a cota também de 2%. Esse é um recurso muito importante, porque permite consolidação e renegociação de dívidas anteriores.
Outro grande diferencial da MP 897 é que ela permite que os títulos do agronegócio, como a Cédula de Produto Rural (CPR), sejam lastreados em moeda estrangeira. Isso é uma segurança para o produtor, que vai pagar seus financiamentos conforme a movimentação da moeda na qual ele está se financiando, e uma oportunidade para atrair mais investimentos internacionais ao agronegócio brasileiro.
O tema parece complexo e espinhoso, mas o resultado final é desburocratizar e descomplicar o acesso ao crédito rural. São regras que vão harmonizar as diretrizes do Plano Safra com as linhas de financiamento das instituições privadas, além de combater os sócios ocultos - aqueles intermediários que encarecem o crédito e nada agregam. Justo é proteger a renda do produtor rural, que é quem realmente leva alimento à mesa da população.
José Mário Shreiner, presidente do sistema Faeg/Senar e deputado federal
