PL 4527/2024 moderniza e traz segurança jurídica para a aquicultura
Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados na terça (26)
Brasília (29/11/2024) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende as propostas que constam no Projeto de Lei 4527/2024, do deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR), que contribuem para melhorar e evoluir a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e traz segurança jurídica para o setor.
O projeto protocolado na Câmara dos Deputados atualiza a Lei 11.959 de 2009 e o principal objetivo, de acordo com o deputado, é garantir que a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca compreenda e assegure todas as modalidades, cada uma com suas respectivas atribuições.
O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, destacou a relevância desse PL para o setor e o trabalho realizado pela Confederação que reuniu as demandas do setor produtivo e, com embasamento técnico, auxiliou o debate e a construção das propostas.
"Estamos buscando desburocratizar o processo e garantir que a aquicultura seja reconhecida como um setor produtivo, algo que ainda não ocorre. Se conseguirmos alcançar esse reconhecimento, o setor terá um grande avanço, destravando seu potencial para gerar cada vez mais empregos e contribuir para a economia do país", destacou.
O deputado, que também preside da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca, afirmou que "em conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e com as associações e entidades representantes dos segmentos da aquicultura e pesca, estamos desenvolvendo um trabalho fantástico em prol de políticas públicas para esse setor de grande potencial, que será um dos que mais crescerão nos próximos anos”.
Segundo ele, era preciso atualizar e modernizar a lei vigente, de 2009. “O projeto atende a uma demanda antiga do setor que é a atualização de normativas e a inserção de novas atividades. Precisamos garantir que o segmento tenha legitimidade e uma legislação que promova o desenvolvimento e o crescimento de todas as áreas desta atividade de grande potencial”.
De acordo com a assessora técnica da CNA, Kalinka Koza, o Projeto de Lei traz maior clareza e segurança jurídica à aquicultura. “Ele corrige distorções quanto ao direitos e deveres da aquicultura, ao enquadramento do aquicultor familiar, desburocratiza a produção de ornamentais e com finalidade ambiental, além de ordenar o uso de embarcações na aquicultura, dentre outros temas”, disse.
