Linhas de atuação:

• Atuação no levantamento de análises técnicas sobre a importação de pescado no que tange o risco de introdução de doenças de notificação obrigatória de acordo com a OMSA e a Portaria n° 19, de 4 de fevereiro de 2015;
• Parceria no programa Juntos pelo Agro entre CNA, Senar e Sebrae, com a inserção dos módulos de Piscicultura e Carcinicultura para ampliar o atendimento dos produtores rurais;
• Reuniões bimestrais da Comissão Nacional da Aquicultura e Representantes para oitivas com o setor e planejamento de soluções;
• Levantamento dos custos de produção de atividades da aquicultura nas principais regiões produtoras do país pelo Projeto Campo Futuro da CNA;
• Atuação na elaboração política nacional de desenvolvimento da aquicultura brasileira;
• Apoio quanto ao Licenciamento Ambiental Facilitado;
• Apoio aos produtores para regularização e legalização da atividade.

Principais Resultados

• Aumento do prazo de custeio pecuário do PRONAF para aquicultura de 12 para 18 meses a partir de 2017;
• Inserção do módulo de animais aquáticos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), o que permite a rastreabilidade dos recursos pesqueiros por meio da emissão de Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA);
• Liberação da importação da vacina contra  estreptococcose (Streptococcus agalactiae) , o principal método preventivo de uma das principais enfermidades que afetam o cultivo de peixes no país;
• Elaboração de projeto para mitigação de risco quanto à presença de Salmonella em peixe de cultivo processado em indústrias sob Serviço de Inspeção Federal (SIF);
• Participação nas alterações do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA);
• Elaboração de cartilhas para a capacitação do aquicultor: Manual de identificação a campo das doenças de animais aquáticos de importância para o Brasil e  Manual Técnico de Biosseguridade  e resposta a emergência sanitária para a produção de animais de aquicultura;
• CNA apoia o PL 4527/2024, que moderniza e traz segurança jurídica para a aquicultura atualizando a Lei 11.959/2009;
• Prorrogação do prazo do RGP – Licença do Aquicultor;
• Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Sistema CNA/Senar e Ministério da Pesca e Aquicultura.

• CÂMARA SETORIAL DA PRODUÇÃO E INDÚSTRIA DE PESCADOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
• GRUPO DE TRABALHO DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 413/2009, QUE TRATA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
• CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE)