Medida Provisória 1.227/2024

Autores: Maria Angélica Feijó (Assessora Técnica) e Renato Conchon (Coordenador do Núcleo Econômico).
Promotor: Diretoria Técnica da CNA.
Assunto: Medida Provisória 1.227 de 4 de junho de 2024.

A presente nota técnica avalia o impacto da Medida Provisória 1.227/2024 (D.O.U. de 4 de junho de 2024) para o agronegócio e, em especial, o produtor rural. Em seu teor foram implementadas novas limitações aos contribuintes em matéria tributária, visando compensar a arrecadação em razão do retorno da desoneração da folha de salários pelo Governo Federal.