A Diretoria Jurídica (DJ), na estrutura organizacional da CNA, é qualificada como um órgão de execução, vinculado diretamente à Presidência da entidade.

Figura: Estrutura organizacional CNA (Fonte: site da CNA)

A função precípua da Diretoria Jurídica (DJ), conforme consta no Regimento Interno da instituição, é atuar em defesa dos direitos e reivindicações de interesse da classe produtora rural, assim como examinar e se pronunciar sobre todos os assuntos jurídicos da CNA, representando-a em juízo e/ou fora dele e, quando solicitado, executando outros trabalhos de sua competência (como apoio jurídico às Federações, aos Sindicatos Rurais, ao Instituto CNA e ao Senar/Administração Central). Atualmente, a DJ/CNA é formada por uma equipe única e integrada de advogados para atender, indistintamente, as demandas do contencioso, do consultivo e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social – CNRTPS.

Assim, todos os advogados lotados na DJ/CNA tanto atuam em representações da CNRTPS como, também, conduzem demandas do contencioso e atendem o consultivo.

Confira as principais ações e conquistas da Diretoria Jurídica da CNA em 2023

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