Boletim CNA destaca atualização das normas de segurança e saúde no trabalho no campo
Brasília (24/10/2020)
– O boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), referente ao período de 19 a 23 de outubro, destaca a atualização da Norma Regulamentadora (NR) 31, cuja portaria foi assinada nesta semana. A CNA avalia que as mudanças darão segurança às relações de trabalho no campo.
Nos setores de frutas e hortaliças, o Ministério da Agricultura atendeu a CNA e aprovou a extensão de uso de 17 defensivos agrícolas para Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI).
Também nesta semana, a CNA solicitou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apoio para anistia dos débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária em operações realizadas entre produtores rurais pessoas físicas.
No cenário internacional, o boletim traz notícias da União Europeia, Reino Unido, estados Unidos e OMC.
Legislação trabalhista
O Governo Federal divulgou a versão revisada da Norma Regulamentadora 31, que trata especificamente de saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. As alterações foram aprovadas em consenso por trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum do Governo Federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, e entram em vigor daqui a um ano. Para a CNA, as alterações simplificam, desburocratizam e conferem maior segurança jurídica às relações de trabalho no meio rural.
Bioinsumos
A CNA tomou posse como representante do segmento empresarial no Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos, criado no âmbito do Programa Nacional de Bioinsumos (Decreto 10.375/2020), que tem a finalidade de ampliar e de fortalecer a utilização destes produtos no Brasil para beneficiar o setor agropecuário.
Débitos tributários
A CNA solicitou à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apoio para anistia dos débitos tributários relativos à comercialização da produção agropecuária, em operações realizadas entre produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas. O motivo dessa solicitação está nas constantes mudanças no arcabouço legal que rege a cobrança da contribuição previdenciária junto aos produtores. A Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) de Uberlândia (MG) encaminhou, nas últimas semanas, mais de 400 correspondências para entidades representativas do setor agropecuário, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federações da Agricultura e Sindicatos Rurais, solicitando apoio das entidades para orientação aos produtores rurais de todo o Brasil sobre a contribuição previdenciária.
Hortaliças e frutas
A boa notícia para o setor de frutas e hortaliças, na última semana, foi a aprovação da extensão de uso de 17 defensivos agrícolas para as Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com isso, culturas como hortaliças folhosas, batata-doce, batata yacon, beterraba, cará, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo, rabanete, melancia, entre outras, passam a ter mais opções de defensivos para controle de pragas e doenças. A ampliação de registro para CSFI é um pleito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
No mercado externo, a comercialização de frutas acelerou. A exportação até a terceira semana de outubro já supera 69 mil toneladas, com média diária próxima a obtida em outubro de 2019, com 6,3 mil toneladas. Diante da demanda externa aquecida, a expectativa é que o volume de frutas exportado em outubro de 2020 seja maior que o do mesmo período do ano passado.
No mercado interno, o tomate registrou valorização de 28% na semana devido à ocorrência de chuva no norte do Paraná e sul de Minas Gerais, que prejudicou a colheita e reduziu a oferta do produto. Para a próxima semana, a oferta deve ser maior com a intensificação da colheita da safra de inverno em Sumaré (SP), Paty do Alferes (RJ), além do sul de Minas Gerais e norte do Paraná.
No caso da batata, após duas semanas de valorização, verificou-se arrefecimento da demanda que, associado à entrada da parte final da colheita de inverno na região de Cristalina (GO) e do cerrado mineiro, provocou a redução de 16% no preço durante a última semana.
Na Bahia, as feiras seguras continuam acontecendo, dessa vez nos municípios de Itiruçu, Conceição do Almeida, Itacaré e Itapitanga. Ao todo, participaram 165 produtores rurais.
Sucroenergético
As chuvas voltaram ao Centro-Sul do Brasil após meses de tempo seco, mas o volume pode ser insuficiente para o desenvolvimento da nova safra de cana-de-açúcar, que começa a ser colhida em abril de 2021. Historicamente, a região costuma receber a média de 120 milímetros em outubro. No entanto, até o momento, a região acumula 20 mm, embora haja previsão de que, até o fim do mês, alcance 130 mm.
As exportações de açúcar permanecem aquecidas nas primeiras três semanas de outubro. No período, foram exportadas 2,3 milhões de toneladas, com média diária de 206,6 mil toneladas, volume mais que duas vezes superior à média do mesmo período de 2019.
A semana iniciou na ICE Futures com os preços do açúcar bruto em alta. Os contratos com vencimento em março/21 ultrapassaram 14,90 centavos de dólar por libra/peso, atingindo altas que não aconteciam há 8 meses. A alta de preços foi impulsionada pelas compras feitas por fundos, diante de incertezas em relação ao tamanho dos subsídios que a Índia concederá para exportações. Os pequenos recuos dos preços verificados no decorrer da semana foram causados por realizações de lucros.
No mercado spot nacional, os preços do açúcar cristal seguem em alta, sustentados pela baixa oferta. A menor disponibilidade doméstica se deve às exportações aquecidas, favorecidas pelos preços em dólar em patamares elevados. No mercado paulista, chegou a R$ 95,90/saca de 50 kg, acumulando valorização acima de 8% na parcial de outubro.
O indicador diário do etanol hidratado Esalq/B3, posto Paulínia, ultrapassou R$ 2.113,0/m³, com valorização de 10% na parcial de outubro.
Grãos
No Brasil, o plantio da nova safra de soja finalmente evoluiu, com o avanço das chuvas no Centro-Oeste. Em Mato Grosso, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) aponta que 24,87% da área está semeada até 23 de outubro de 2020. No mesmo período do ano passado, este percentual era de 64,5%. A semeadura avançou significativamente na última semana, pois em 16 de outubro apenas 8,19% da área estava semeada.
Os preços da soja continuam altos. Em Chicago, o contrato com vencimento em novembro de 2020 chegou a ultrapassar US$ 10,80/bushel. No mercado interno, o indicador Esalq/B3 apresentou cotações acima de R$ 164/saca, acumulando mais de 10% de aumento na parcial de outubro.
A demanda global aquecida continua sustentando os preços. As vendas para exportação dos Estados Unidos, por exemplo, estão muito superiores quando comparadas ao ano passado. Em outubro, 45,4 milhões de toneladas de soja foram comercializadas para exportação nos EUA, aumento de 27,0 milhões de toneladas em comparação ao mesmo período de 2019.
No caso do milho, o comportamento de preço tem sido similar, mas com acúmulo de altas ao longo da semana. Em Chicago, o contrato com vencimento em dezembro de 2020 apresentou cotações de US$ 4,17/bushel ao longo da semana. No mercado interno, o indicador Esalq/B3 ultrapassou R$ 77,00/saca, acumulando mais de 20% de alta na parcial do mês de outubro.
Demanda aquecida e preocupação com a oferta global do cereal sustentam os preços do milho. As exportações americanas em outubro somam 28,3 milhões de toneladas, 17,5 milhões de toneladas a mais que o mesmo mês de 2019.
Do lado da oferta global, a safra 2020/2021 tem se mostrado menor que a projeção inicial feita. Nas últimas semanas, o mercado tem se preocupado com a evolução da colheita na região do Mar Negro, em especial na Ucrânia. Cerca de 44% das lavouras de milho já foram colhidas na Ucrânia e apontam redução acumulada de 28% na produtividade. A redução foi mais intensa que os 6% estimados pelo USDA no relatório de outubro. Essa diferença significa uma redução de 5 milhões de toneladas na oferta de milho da Ucrânia, importante exportador mundial.
No caso do trigo, a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro) estima redução de 30% na produção, em função da seca e das geadas que ocorreram em setembro de 2020.
Impulsionado pelas movimentações de alta nos preços das commodities, o governo brasileiro tomou iniciativas em relação ao comércio internacional com o intuito de ampliar as importações. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de 8% de milho oriundo de países externos ao Mercosul, até o fim de março de 2020. No caso dos grãos, farelo e óleo de soja, cujas tarifas eram de 8%, 6%, 10%, respectivamente, também foram zeradas até 15 de janeiro para países externos ao bloco.
Café
O início das chuvas nas principais regiões cafeeiras no Sudeste trouxe alento aos cafeicultores. Porém, como consequências da estiagem, especialistas e cooperativas avaliam que a área de poda pode aumentar em até 30% no sul de Minas Gerais. Se confirmado, haverá intensificação da quebra de produtividade para a safra de 2021.
Na Bolsa de Nova York, os contratos futuros do arábica fecharam em queda. Os preços foram pressionados pelas incertezas sobre o consumo de café em uma segunda onda de contaminação de Covid-19 na Europa e o retorno das chuvas nas regiões produtoras no Brasil.
No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq apresentou movimentações de baixa ao longo da semana, mas sustentou preços acima de R$ 530,00/saca para o café arábica.
No Paraná, aconteceu a Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, de 20 a 22 de outubro. O evento contou com palestras e lives sobre cafés especiais, tratos culturais e diversificação da produção. Na ocasião, o Senar/PR também divulgou as ações desenvolvidas como os cursos de classificação e degustação de café, podas, manejos de pragas e doenças, comercialização e outros.
Aves e suínos
O preço do frango vivo no interior de São Paulo apresenta cotação estável desde o dia 9 de outubro, em R$ 4,30/Kg, segundo informações do Avisite. Apesar da pressão de produtores para novos reajustes, os abatedouros que compram animais no mercado independente do estado conseguiram manter a cotação do frango sob controle. Em Minas Gerais, outro importante mercado de produção independente, o preço também segue estável a R$ 4,45/Kg. No atacado de São Paulo, o preço do frango congelado apresentou alta de 0,32%, segundo dados do Cepea/Esalq, o que é resultado de oferta e demanda ajustadas neste momento.
Em relação à integração, produtores integrados da BRF divulgaram documento essa semana com sua pauta de reivindicações à empresa. As demandas incluem transparência na remuneração paga ao produtor e autonomia aos representantes da empresa para tomar decisões que são importantes para o funcionamento das Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs).
No mercado de ovos, depois da alta de preços observada na semana passada, a cotação da caixa de 12 dúzias paga ao produtor em São Paulo recuou 2,3%, fechando em R$ 84,00. Segundo o Ovosite, a disponibilidade do produto está acima da demanda. Com o custo da ração em alta, consequência dos preços do milho e do farelo de soja, a margem da atividade tende a seguir em queda. Segundo as estatísticas do setor, a produção continuará em alta e a tendência é de novas quedas nos preços nos próximos dias.
Já na suinocultura, a cotação do suíno vivo nas principais bolsas estaduais do país (cotação fechada na quinta-feira para vigência na próxima semana) teve novas altas. A maior alta foi na bolsa gaúcha, que espera que o preço do kg do suíno vivo nos próximos dias seja de, pelo menos, R$ 7,71, uma valorização de 8,6% na semana. A menor alta apontada foi em Minas Gerais, 5,8%. Porém, R$ 9,50/kg é o maior preço nominal da história, segundo o Cepea/Esalq, o que explica que a alta no estado tenha sido relativamente menor que nos outros.
Lácteos
Os preços das principais commodities lácteas continuam em queda. O leite UHT acumula baixa de 11,16% desde o início do mês, sendo negociado a R$ 3,79/litro, enquanto a muçarela recuou 7,10% nesse mesmo período, comercializada a R$ 26,69/kg. As incertezas relativas ao consumo, devido à redução do auxílio emergencial do governo, vêm dificultando a negociação dos laticínios com as redes varejistas, o que está causando aumento dos estoques dos derivados lácteos nas indústrias.
Nesse cenário de virada de mercado, os Conseleites do Paraná e Minas Gerais, principais estados produtores do Brasil, se reuniram e apontaram tendência de redução nos preços do leite produzido em outubro a ser pago ao produtor em novembro, com quedas de 6,70% no Paraná e de 5,85% em Minas Gerais.
No estado de Goiás, alguns laticínios já reduziram o preço do leite de setembro que será pago em outubro, o que está gerando grande desconforto na cadeia no estado. Isso porque os laticínios goianos tiveram aumento de 11,5% no índice de preços da cesta de derivados lácteos (definida pela Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea de Goiás), em comparação com o mês anterior, não justificando a redução do preço do leite ao produtor nesse período.
Boi gordo
A falta de animais prontos para abate segue impactando nas escalas dos frigoríficos. Em todos os estados de maior relevância produtiva, as escalas de abate não ultrapassam 6 dias, sendo que a média está entre 2 e 4 dias. Ou seja, a indústria está comprando animais prontos para abate para completar os trabalhos na mesma semana. O mercado futuro continua a valorizar, sendo que o contrato de dezembro de 2020 chegou a R$ 295/@, frente aos R$ 285/@ no mercado físico. Em relação ao confinamento, durante a semana, o setor se deparou com duas publicações que divergem entre si quanto ao volume de animais confinados em 2020. Enquanto a DSM Tortuga prevê aumento de 6%, a Stonex afirma que haverá a redução de 30%, o que somente poderá ser confirmado nos próximos meses.
Cenário internacional
União Europeia
A Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, Meio Ambiente e do Trabalho da França (ANSES) divulgou as novas diretrizes para autorização do uso de herbicidas à base de glifosato no país. Foram efetivamente reduzidas as possibilidades de emprego da substância, mas que não foram proibidas de maneira geral. Sem abordar a controvertida questão dos eventuais efeitos cancerígenos do glifosato, a Agência discorreu sobre a possibilidade de substituição do herbicida por técnicas de remoção mecânica de ervas daninhas em quatro cultivos: a viticultura, a arboricultura frutífera, a silvicultura florestal e as chamadas “grandes culturas” (cereais, oleaginosas, proteaginosas e culturas industriais tuberosas como as da batata e da beterraba). Em alguns casos, a utilização de técnicas alternativas passará a ser obrigatória e o uso do glifosato será proibido em até seis meses. Em outros casos, o emprego do herbicida continuará sendo permitido, porém em concentrações 60% a 80% menores que as atualmente utilizadas (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Reino Unido
O governo britânico atualizou as diretrizes para a importação de alimentos e bebidas que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2021, após o fim do período de transição do Acordo de Retirada do Reino Unido da União Europeia. Trata-se da documentação aduaneira e sanitária que passará a ser exigida na fronteira. Confirma-se a adoção, ao menos em um primeiro momento, de padrões diferenciados para importações de origem da UE e de países não europeus. No caso de animais vivos e produtos de origem animal, as novas diretrizes indicam que, para produtos de origem não europeia, será preciso utilizar o novo sistema britânico IPAFFS de pré-notificação. O IPAFFS substitui o TRACES europeu. As medidas de controle de importação, incluindo certificados sanitários, permanecem inalteradas. Da mesma forma, produtos de origem não europeia só poderão entrar no Reino Unido por meio de portos com postos de controle de fronteira. Para as importações de plantas e produtos de origem vegetal, permanecem válidas as exigências atuais para compras originárias de países de fora da Europa. Foram divulgadas, ainda, diretrizes para a importação de vinhos originários de países não europeus com destino à Grã-Bretanha. Segundo o DEFRA, serão aceitos os certificados europeus VI-1 por nove meses (a partir de 1º de janeiro até 30 de setembro de 2021) para produtos importados para o Reino Unido. Os novos modelos britânicos de certificados VI-1 serão definidos pelas autoridades da Grã-Bretanha em conjunto com autoridades certificadoras de países não europeus (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Estados Unidos
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) divulgaram um relatório destacando o progresso feito até o momento na implementação das disposições agrícolas do Acordo Econômico e Comercial de Primeira Fase EUA-China. Desde que o Acordo entrou em vigor, os Estados Unidos e a China abordaram uma série de barreiras estruturais na China que vinham impedindo as exportações de alimentos e produtos agrícolas dos EUA. Até o momento, a China implementou pelo menos 50 dos 57 compromissos técnicos sob o Acordo da Primeira Fase. Essas mudanças estruturais irão beneficiar os agricultores americanos nas próximas décadas. A China também aumentou substancialmente suas compras de produtos agrícolas dos EUA. Até o momento, a China importou mais de US $ 23 bilhões em produtos agrícolas, aproximadamente 71% de sua meta no Acordo de Primeira Fase. Os destaques descritos no relatório incluem: milho, soja, sorgo, carne suína e carne bovina. Além desses produtos, o USDA espera que as vendas de 2020 para a China atinjam níveis recordes ou quase recordes para vários outros produtos agrícolas dos EUA, incluindo ração para animais de estimação, feno de alfafa, nozes, amendoim e alimentos preparados (USDA, 23 de outubro de 2020).
OMC
Os membros da OMC debateram no último dia 21 questões de acesso a mercados, relacionadas a serviços agrícolas e ambientais em uma reunião informal da Sessão Especial do Conselho para o Comércio de Serviços. A discussão resultou em duas comunicações que destacaram o papel do comércio de serviços na sustentabilidade ambiental e nas cadeias de valor agrícolas. Estava em discussão uma comunicação sobre questões de acesso a mercados de serviços ambientais apresentadas por Austrália, Canadá, México, Nova Zelândia, Suíça e Reino Unido. Os copatrocinadores da comunicação enfatizaram as ligações positivas entre o comércio de serviços e a proteção ambiental e argumentaram que a liberalização dos serviços ambientais contribuiria para uma recuperação economicamente sustentável da pandemia. No sistema de classificação utilizado para serviços na OMC, os serviços ambientais incluem esgoto, disposição de lixo, saneamento, redução de ruído, limpeza de gases de exaustão e serviços de proteção ambiental. Os membros haviam discutido uma proposta anterior sobre serviços ambientais em setembro de 2019. No documento discutido na reunião, os copatrocinadores apresentaram uma lista de outros serviços relevantes para questões ambientais, como engenharia, arquitetura, distribuição, construção e serviços de consultoria , e expressou interesse em melhores compromissos nessas áreas (OMC, 21 de outubro de 2020).
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