Boletim CNA: Portaria define condições para negociação de operações inscritas na Dívida Ativa da União
Brasília (03/10/2020)
– A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou a
Portaria 21.561
, de 30 de setembro, que define condições de negociação de dívidas de operações de crédito rural do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
Este é um dos destaques do boletim semanal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que analisou o comportamento do setor agropecuário de 28 de setembro a 2 de outubro. A medida beneficia produtores rurais com débitos inscritos na DAU financeiramente prejudicados pela crise causada pela Covid-19. Para aderir, eles devem manifestar interesse junto à PGFN até 29 de dezembro deste ano.
A CNA e o CaféPoint lançaram a pesquisa Safra Cafeeira , em celebração ao Dia Internacional do Café, em 1º de outubro, para levantar as dificuldades dos produtores e os resultados da safra 2020/2021. Também foi lançado o Prêmio Brasil Artesanal 2020 , iniciativa do Sistema CNA/Senar em parceria com a Academia da Charcutaria para reconhecer e premiar os melhores salames artesanais do Brasil elaborados por produtores rurais.
No cenário internacional, o jornal nigeriano “Business Day” publicou artigo destacando o setor agropecuário brasileiro e aponta o Brasil como modelo de desenvolvimento agrícola a ser seguido pelo país africano.
Renegociação de dívidas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou esta semana a Portaria 21.561 , de 2020, que estabelece as condições para uma negociação de débitos originários de operações de crédito rural e de dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).
A medida beneficia produtores rurais com débitos inscritos na DAU que foram afetados pela crise econômica causada pelo coronavírus (Covid-19) e, por essa razão, tiveram sua capacidade de geração de renda prejudicada. Mesmo aqueles que estejam em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido podem negociar o passivo. Para aderir, o produtor deverá demonstrar interesse por meio do site da PGFN, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020.
Prêmio Brasil Artesanal
Nesta semana foi lançado o Prêmio Brasil Artesanal 2020 - CHARCUTARIA - Edição Salumeria. Essa é uma iniciativa do Sistema CNA/Senar em parceria com a Academia da Charcutaria para reconhecer e premiar os melhores salames artesanais do Brasil elaborados por produtores rurais. As inscrições podem ser realizadas de forma online até 30 de outubro e as amostras devem ser enviadas até 6 de novembro. Consulte o regulamento e inscreva-se.
Irrigação
Outra novidade para o setor refere-se ao licenciamento de projetos de irrigação, que passará a contar com regras claras após a revogação da resolução 284/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa decisão traz segurança jurídica ao setor, já que a irrigação é considerada uma tecnologia e não uma atividade, além de ser regida pela Lei 9433/1997, da Agência Nacional das Águas (ANA), por meio de instrumento da outorga.
Hortaliças e frutas
Já foram colhidos 25% da safra de manga e uva do segundo semestre, enquanto a de melão está em torno de 20%.
As exportações têm registrado bom ritmo e atingiram a média de 5.618,5 toneladas/dia, um aumento de 35%, totalizando 117 mil toneladas exportadas de frutas e nozes não oleaginosas no mês de setembro de 2020. Os pedidos continuam chegando da União Europeia e, no caso do melão, também da China.
No mercado interno, os preços das principais frutas seguiram bons na última semana de setembro. No atacado, manga e uva registraram altas de 10% e 3%, respectivamente, em relação à semana anterior. Os preços têm sido sustentados pela ampliação da exportação e pela desvalorização do Real frente ao dólar.
A banana também registrou uma valorização de 10% na última semana, impulsionada pela queda na oferta devido ao final de safra no Vale do Ribeira (SP) e em Santa Catarina, onde a safra já estava aquém do esperado. Além disso, a retomada das atividades escolares e o reaquecimento do comércio vêm ampliando a demanda pela fruta mais consumida no país.
Entre as hortaliças, batata e cebola tiveram menor oferta devido ao final da safra no Cerrado Mineiro e em Goiás. Ainda, algumas lavouras receberam chuvas, que atrapalharam a colheita. A soma dos fatores contribuiu para valorização da batata em 15% e para a cebola amarela em 9% no preço de atacado da última semana de setembro, em relação à anterior.
Na Bahia, as Feiras Seguras continuam acontecendo e ajudando no escoamento da produção. Nesta semana, quatro novas feiras estão previstas nos municípios de Serrinha, Una, Mundo Novo e Itanhém, que terá a participação de mais de 120 feirantes.
Setor sucroenergético
O RenovaBio atingiu, no dia 30, a marca de 10 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) validados na Plataforma CBIO. Essa marca representa 67% do total de 14,9 milhões de CBios estabelecidos como meta para os anos de 2019 e 2020 pelas Resoluções nº 15/2019 e nº 8/2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O valor médio do CBio negociado na B3 variou de R$ 20 a R$ 37,35 no mês de setembro.
O mercado futuro do açúcar voltou a apresentar altas na bolsa de Nova York ao longo da semana. A recuperação parcial do Real perante o dólar e uma possível grande entrega da commodity - com a expiração dos contratos para outubro/20 - foram apontados por analistas como as principais causas das altas da semana.
No mercado spot de São Paulo, mesmo com maior produção de açúcar, o preço da saca de 50 kg do cristal foi cotado na casa dos R$ 88, patamar nominal que não era visto desde a entressafra de 2016/2017. O aumento das exportações tem restringido a oferta do adoçante no mercado interno.
No caso do etanol hidratado, os preços seguem em alta e ultrapassando R$ 1.940,00 o metro cúbico - segundo o indicador Esalq/BM&F Bovespa - Posto Paulínia. O suporte veio da paralisação pontual da moagem por parte de algumas usinas do estado de São Paulo no início da semana passada devido às chuvas. Além disso, muitas unidades voltaram a ofertar o etanol a preços mais elevados.
Grãos
A falta de chuvas tem sido uma preocupação nas regiões produtoras de algodão 2ª safra por causar atraso no plantio da nova safra de soja. O plantio deverá evoluir na primeira quinzena de outubro para assegurar um bom calendário no início de 2021. Até 25/09, apenas 1% da área havia sido plantada em Mato Grosso, de acordo com o IMEA.
No Paraná, o plantio também está atrasado. Segundo o Deral, apenas 3% da área foi semeada até o dia 29. A boa notícia é que nos últimos dias a chuva voltou a cair no estado, com acumulados de 30 a 60 mm.
Em Chicago, os preços de soja caíram no começo da semana com a boa evolução da colheita americana. No entanto, a partir de quinta-feira os principais contratos voltaram a recuar, mas sustentando preços acima dos US$10/bushel. A colheita americana já atinge 20% da área, 5% mais avançada que na mesma época do ano passado.
O suporte positivo para o preço continua vindo do lado da demanda. O esmagamento semanal chinês de soja bateu recorde e ultrapassou a marca de 2,25 milhões de toneladas pela primeira vez na história.
Em Paranaguá, o preço de soja spot se manteve próximo de R$150/saca. Nas praças, há poucos negócios, refletindo a disponibilidade restrita da oleaginosa. Nesse cenário, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estudam a possibilidade de liberar o uso de biodiesel feito a partir de óleos e gorduras importadas. A mistura que estava vigente de 12% no diesel já teve que ser reduzida para 10% em agosto pela menor disponibilidade de biodiesel no mercado doméstico.
Em relação ao milho primeira safra, o plantio já atinge 70% da área na região de Erechim e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. O clima tem favorecido o início da implantação da cultura no estado. A estimativa da EMATER/RS é que a área de milho atinja 787 mil hectares nesta safra, um aumento de 4% com relação à safra passada.
O indicador CEPEA para o milho apresentou alta na última semana e é negociado acima de R$ 63,00/saca. Em algumas praças do Rio Grande do Sul, a saca de milho chegou a ser negociada a R$70/saca.
Para os feijões, pulses e colheitas especiais, a CNA promoveu uma live com a participação de produtores e especialistas para discutir o desenvolvimento e a inserção dessas culturas no mercado. Na ocasião, o Sistema CNA/Senar lançou uma página com informações sobre os principais pulses cultivados no Brasil e no mundo. Acesse aqui a página .
Café
A estiagem aliada às altas temperaturas tem causado efeitos negativos em algumas regiões produtoras. Segundo levantamento da Fundação Procafé, as regiões do Sul de Minas, Triângulo Mineiro e Alta Mogiana receberam apenas 30% do volume de chuvas esperado para o mês de setembro.
Com intuito de monitorar o efeito da estiagem e outras dificuldades da cafeicultura, no dia 1º de Outubro - Dia Internacional do Café - a CNA lançou a Pesquisa Safra Cafeeira 2020/2021 , que pode ser respondida por cafeicultores de todo Brasil.
Mesmo com as cotações pressionadas no mercado internacional, a desvalorização do Real frente ao dólar tem sustentado preços atrativos no mercado interno. O indicador Cepea/Esalq para arábica permaneceu acima R$ 530,00/saca durante toda a semana. Para o conilon, ficou acima dos R$390,00/saca.
A boa notícia está relacionada às expectativas de exportação de cafés especiais. A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) acredita que as exportações brasileiras podem aumentar 5% em 2020. Apesar da pandemia, a associação acredita que a excelente qualidade da safra colhida em 2020 tem potencial para expandir o market share dos cafés brasileiros.
Aves e suínos
Com oferta ainda apertada frente a demanda, o preço do frango vivo pago ao produtor voltou a subir levemente na semana e fechou o mês de setembro em R$ 4,15/kg em São Paulo e R$ 4,20/kg em Minas Gerais, segundo dados da Jox Consultoria.
Durante esta semana, o mercado de ovos no interior de São Paulo seguiu estável, com a caixa de 30 dúzias cotada a R$69,00, o que representa uma queda de 9,2% na cotação do ovo em relação ao começo de setembro. A abertura do mercado mexicano aos produtos processados foi destaque na semana e se apresenta como grande oportunidade para o Brasil.
Na suinocultura, as bolsas estaduais fecharam em alta em Santa Catarina (0,25%), São Paulo (2%), Paraná (0,53%) e Rio Grande do Sul (0,41%). Em Minas Gerais, o preço permaneceu estável em R$8,2/kg. Segundo informações do CEPEA/ESALQ, a carne suína fechou o mês de setembro com recordes reais nos preços devido à oferta reduzida de animais em peso ideal para abate e ao bom desempenho das exportações brasileiras da carne.
Lácteos
O preço das principais commodities lácteas vem caindo ao longo da segunda quinzena de setembro devido à dificuldade nas negociações dos laticínios com os supermercados. Nesta semana, o leite UHT registrou queda de 1,7%, sendo comercializado a R$ 3,43 /l. Já a muçarela, que vinha se mantendo estável, teve baixa de 2,4%, vendida a R$ 28,67 /kg.
Nesse cenário, o leite spot registrou queda acentuada de 12,5%, na média Brasil, em comparação com a segunda quinzena de setembro, negociado a R$ 2,16/l.
Já o leite dos produtores entregue em setembro a ser pago em outubro terá alta, como indicado pelos Conseleites. Porém, a desaceleração das vendas dos derivados lácteos e a redução do auxílio emergencial tende a impactar no preço do leite produzido em outubro.
Boi gordo
O mercado segue com falta de animais para abate, escalas frigoríficas curtas e preços elevados. No mercado futuro, o contrato de outubro chegou a R$ 257,00/@, demonstrando o apetite dos investidores na atual conjuntura.
O mercado físico sustenta o cenário de preços elevados, o que deve garantir que o indicador mantenha bom desempenho até o final do mês. Para os produtores que se prepararam para o momento, essa pode ser uma boa oportunidade de realizar lucros. Em relação ao mês passado, a média dos preços de setembro foi 6,5% superior na carcaça casada, indicando a valorização de todos os cortes.
As exportações continuam aquecidas e os dados preliminares demonstram ampliação do volume embarcado.
Pescado
Segundo informações da ACRIPAR, a demanda por tambaqui está em alta, com os produtores ampliando a produção para atender a demanda. No estado de Rondônia, o preço médio do tambaqui de 2 a 3 Kg está em R$6,5/Kg e o de acima de 3Kg está cotado a R$7,00.
Com a oferta reduzida, a tilápia segue em alta em São Paulo, sendo cotada a R$6,80, segundo dados da Peixe SP.
Cenário internacional
União Europeia
- O presidente da Confederação Geral da Agricultura da Itália (Confagricoltura), Massimiliano Giansanti, foi eleito para a vice-presidência do Comitê Europeu de Organizações Agrícolas (COPA), que reúne cerca de 60 agremiações agrícolas de Estados Partes da UE, além de organizações de países europeus extracomunitários. O novo dirigente publicou comunicado em que expressa oposição à assinatura do Acordo Mercosul-UE, alegando motivos de natureza ambiental. Além disso, considera já haver um elevado e excessivo ingresso de produtos agroalimentares brasileiros no mercado italiano (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- A Polícia Federal alemã realizou operação de busca e apreensão em cerca de 40 instalações de empresas processadoras de produtos cárneos no país. A ação ocorreu por conta de denúncias sobre o emprego de trabalhadores temporários oriundos de países do Leste Europeu cuja contratação teria sido feita em bases ilegais, por meio de documentos forjados (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- A pandemia do Covid-19 parece estar acelerando alterações sistêmicas na produção e no consumo dos belgas, particularmente no setor agrícola. A crise estaria impulsionando a busca por produtos agrícolas locais, como forma de contribuir para a sustentação econômica dos pequenos e médios produtores rurais e de fomentar uma maior segurança alimentar no país (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- O ministro da Agricultura da França, Julien Denormandie, reforçou a oposição da França ao acordo Mercosul-UE, reafirmada pelo primeiro-ministro Jean Castex na última semana de setembro. Em sua conta no twitter, Denormandie publicou mensagem afirmando que a Política Agrícola Europeia (PAC) estaria a serviço da “soberania” e da “agroecologia” para “proteger” a Europa “daqueles que não respeitam o meio ambiente”. Portanto, no estado atual, segundo o ministro, é preciso dizer “não ao Mercosul”. Além de enfatizar a mensagem de objeção ao acordo perante seus homólogos europeus, o ministro advogou em favor da expansão continental do plano francês de subsídio a culturas proteaginosas, com vistas a substituir as importações de soja provenientes do Mercosul e dos EUA (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- A Comissão Europeia anunciou o lançamento de iniciativa para promover a produção sustentável de cacau, na forma de diálogo entre as múltiplas partes interessadas. A iniciativa contará com participação de representantes da Costa do Marfim, Gana, Parlamento Europeu, estados-membros da EU, produtores e organizações não-governamentais. O objetivo apresentar recomendações para aprimorar a sustentabilidade da cadeia de suprimento de cacau, por meio de ação coletiva e de parcerias. Prevê-se o oferecimento de assistência técnica aos países produtores de cacau (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE);
- Reunido em Bruxelas na última semana de setembro, o Conselho da UE discutiu aspectos do pacote da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2020, bem como temas de agricultura relacionados ao comércio, incluindo o acordo Mercosul-UE. No tocante aos temas de agricultura relacionados ao comércio, as discussões tiveram por base a apresentação da Comissão Europeia sobre as negociações comerciais recentes e em curso do bloco europeu, incluindo Austrália, China, Estados Unidos, Nova Zelândia e Mercosul. Com relação ao acordo Mercosul-UE, o comissário de Agricultura, Janusz Wojciechowski, teria afirmado que a Comissão Europeia tencionaria fazer proposta para sua finalização até o final do ano e o mesmo se aplicaria com relação ao acordo com o México (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Estados Unidos
- O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou dados atualizados que indicam que a renda líquida rural em 2020 deve ser 22,7% maior que em 2019. A forte alta é decorrente dos programas criados pelo governo americano para compensar os produtores agrícolas pelos efeitos da pandemia de Covid-19. A renda advinda da venda da produção deve cair 3,3% em 2020, principalmente por conta da queda de 8,1% na renda relacionada à venda de animais e produtos derivados, como carne bovina e suína. A renda originada da venda de colheitas deve crescer 1%, puxada pelo crescimento nas vendas de frutas e nozes (17%), compensando quedas nas vendas advindas de soja (-0,7%), milho (-6,2%) e algodão (-7,3%). (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Catar
- Durante evento organizado pelo US-Catar Business Council, foi assinado memorando de entendimento entre a empresa catari Widam Food Company e a estadunidense Tyson Fresh Meats Company com o objetivo de fomentar o comércio bilateral no setor de carne. A Widam Food Company é uma companhia catari detentora do monopólio de importação de carne subsidiada da Austrália e que também opera na importação de outros mercados, tais como Síria, Somália, Índia, Paquistão e Brasil. No primeiro semestre de 2020, a empresa anunciou lucro líquido de aproximadamente US$ 14 milhões. Os EUA são, atualmente, o terceiro maior exportador de carnes para o Catar, atrás da Austrália e do Brasil (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
Nigéria
- O jornal nigeriano “Business Day” publicou artigo no qual elogia o setor agropecuário brasileiro e aponta o Brasil como modelo de desenvolvimento agrícola a ser seguido pela Nigéria. A opinião é corroborada pelo gerente de exportação do banco africano de exportação e importação (Afreximbank), Babatunde Shodipe, ao afirmar que a Nigéria tem muito o que aprender com o Brasil sobre como adicionar valor à sua cadeia produtiva, além de estimular a criação de mercado local para consumo de seus produtos agrícolas. Os especialistas nigerianos alertam que o país deveria adotar o modelo brasileiro de concentrar investimentos no setor de pesquisa agrícola e na adição de valor à cadeia produtiva (Divisão de Promoção do Agronegócio-II (DPA-II) – MRE).
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