Comissão de Café da CNA discute liberação de crédito para recuperação de cafezais e avanços na NR 31
Atendendo a uma solicitação da CNA, Conselho Monetário Nacional aprovou R$ 150 milhões para lavouras atingidas pela estiagem e chuvas de granizo
Brasília (27/11/2020) – A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na sexta (27), para discutir medidas de apoio à cafeicultura diante da estiagem que afeta as principais regiões produtoras e a Resolução 4.868 , do Conselho Monetário Nacional (CMN), que liberou mais R$ 150 milhões para a recuperação de cafezais atingidos por estiagem e chuvas de granizo.
A decisão do CMN atende a uma demanda encaminhada pela CNA e que já havia sido aprovada pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC). O recurso é uma suplementação da linha prevista no Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a recuperação de lavouras que foram danificadas por intempéries climáticas.
Antes, o valor previsto para a recuperação dos cafezais era de R$ 10 milhões. Com esse novo volume, o montante total previsto no orçamento do Funcafé para essa finalidade passa a ser de R$ 160 milhões.
O presidente da Comissão, Breno Mesquita, afirmou que a decisão é uma grande conquista para o setor e o próximo passo é informar os produtores sobre a ampliação dos recursos para a linha de crédito. “Existe um prazo para os agentes financeiros demandarem esse recurso no Funcafé, então precisamos divulgar a informação para que o produtor faça contato com os agentes e o recurso seja liberado o mais rápido possível”.
Durante a reunião, a assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, explicou que, como consequência do fenômeno climático La Niña, as lavouras de café nesta safra foram severamente afetadas pelo déficit hídrico e pelas altas temperaturas. A disponibilidade de água no solo foi inferior à normal, o que prejudicou o desenvolvimento das plantas. São Paulo, Minas Gerais e Rondônia foram alguns dos estados mais atingidos.
“Com esses recursos, os produtores poderão realizar o manejo correto de recuperação de suas lavouras sem ficarem descapitalizados”, disse.
Segundo Miranda, além da suplementação dos recursos, a CNA também solicitou a alteração do limite de crédito de R$ 3 mil para R$ 8 mil por hectare de lavoura e a inclusão do termo “seca” entre os eventos climáticos aptos para o financiamento. Essas medidas devem ser aprovadas na próxima reunião do CMN, em dezembro.
No encontro, a Comissão também discutiu as principais mudanças da nova Norma Regulamentadora (NR) nº 31, que trata sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. A norma foi atualizada pela Portaria nº 22.677 e entra em vigor no dia 27 de outubro de 2021.
O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, apresentou um histórico da norma e os principais pontos do novo texto, como a redução e reestruturação dos capítulos para facilitar o entendimento dos auditores, empregadores e trabalhadores, a simplificação da linguagem para o produtor rural e a aplicabilidade somente desta norma para o setor.
De acordo com Rodrigo, a revisão do capítulo que trata das condições sanitárias e de conforto no trabalho rural também foi outra inovação. “Houve várias mudanças com relação aos alojamentos para trabalhadores, instalações sanitárias e armazenamento de defensivos, que facilitam a aplicação da norma no meio rural e trazem mais segurança jurídica ao setor”.
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