Comissões debatem impactos do Imposto Seletivo
Reunião ocorreu na quarta (6)
Brasília (06/09/2023) – As Comissões Nacionais de Fruticultura e de Empreendedores Familiares Rurais e o Núcleo de Execução da Aguardente de Cana e Cachaça da CNA debateram, na quarta (6), a reforma tributária e os impactos do Imposto Seletivo (IS) para o setor.
A alíquota do Imposto Seletivo, que será determinada posteriormente em Lei Complementar, incidirá sobre bebidas alcoólicas e tabaco.
A assessora técnica da CNA, Maria Angélica Feijó, explicou que o Imposto Seletivo tem gerado dúvidas no agro, principalmente em relação a como ele será cobrado. Ela afirmou que existem pontos que devem ser aperfeiçoados no texto da PEC 45/2019 no que diz respeito ao IS. Ela destacou a não incidência dele sobre alguns produtos do agro; a vigência do imposto depois que o ICMS/IPI deixar de existir; a trava da carga tributária; a não cumulatividade e a ampliação da redação.
Durante a reunião, a assessora técnica apresentou as formas de cobrança sobre o consumo dos países que compõem a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A primeira é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como alíquota padrão e o Excise Tax, usado para cobrança de determinados produtos por litragem ou unidade.
“No Canadá, por exemplo, a alíquota do IVA para vinhos é de 5%. É a menor dentro dos países da OCDE. Já na Hungria, a alíquota é de 27%, que acaba sendo a mais alta do bloco. Muitos países não têm imposto seletivo para o vinho, mas a Noruega cobra US$ 6 dólares por litro da bebida, ou seja, mesmo com oscilações de mercado, a tributação se mantém fixa”, afirmou.
No encontro, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, esclareceu as dúvidas dos participantes e sugeriu que cada cadeia produtiva se reúna para discutir as necessidades e sugerir proposições.
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