Mais impostos sobre o agronegócio é a solução?

A taxação de setores dinâmicos da economia com o intuito de recompor as contas públicas é um tópico que tem sido bastante discutido em momentos de crise como a que estamos vivendo hoje. Para o caso de alguns estados brasileiros, foi colocado na pauta política o incremento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado sobre exportações do agronegócio.

O aumento de impostos sempre é um tema polêmico. Os setores diretamente atingidos procuram exercer pressão para que tal aumento não seja posto em prática. Em se tratando de um setor tão importante como o agronegócio em alguns estados, tais impactos podem se propagar pela economia como um todo e acarretar prejuízos para diversos outros setores da economia.

Foi exatamente o que o artigo científico Implicações Econômicas da Taxação de Exportações sobre o Agronegócio no Centro-Oeste Brasileiro, publicado na Revista Científica Interações pelo Mestre em Agronegócio Héverton Eustáquio Pinto, pela Professora Titular Sônia Milagre Teixeira e pelo Professor Auxiliar Marcelo Dias Paes Ferreira (todos ligados Programa de Pós-Graduação em Agronegócio da Universidade Federal de Goiás), identificou para a região Centro-Oeste no que diz respeito a um aumento do ICMS sobre as exportações do Agronegócio.

Utilizando como ferramenta o Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira – PAEG, desenvolvido por equipe coordenada pelo Professor Titular Erly Cardoso Teixeira da Universidade Federal de Viçosa, os pesquisadores da UFG identificaram que um aumento da alíquota ICMS para 12% (em Goiás, por exemplo, a alíquota atualmente é de 3%) sobre o excedente exportado do Agronegócio nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal traria consequências negativas para a economia da região Centro-Oeste na ordem de 2,8% de queda do PIB da região.

Em se tratando do Agronegócio, diversas cadeias produtivas seriam afetas, em especial a de Oleaginosas (principalmente composta por soja), com redução de 16,3% no valor da produção, de Produtos Alimentares Processados, com redução de 6,1% no valor da produção, e de Grãos (aonde se encontra o milho), com queda de 2,9%.

O uso técnicas de equilíbrio geral permitiu também identificar o impacto da mudança das alíquotas de impostos sobre outras regiões e outros setores da economia. No caso de produtos como soja e milho, a produção migraria para outras áreas do país e do mundo se o aumento de impostos fosse posto em prática, que tornaria a atividade menos atrativa na região Centro-Oeste. Os resultados do estudo revelam que as principais regiões beneficiadas com o incremento no valor da produção do agronegócio seriam as demais regiões brasileiras. Europa, demais países do Mercosul e EUA também se beneficiariam, principalmente no que se refere a produção de oleaginosas como a soja.

Como o Agronegócio é uma atividade muito dinâmica para o Centro-Oeste, outros setores econômicos da região também seriam impactados mediante a perda de competitividade e renda provocada pela queda do valor da produção do Agronegócio. Destacam-se com as maiores reduções percentuais, os setores de Comércio (-2,76%), Transportes (-2,59%), Construção Civil (-2,45%) e Serviços (-2,36%).

O impacto na economia da região seria tão grande que o estudo chegou a uma conclusão paradoxal: aumento da alíquota de impostos levaria a queda da receita tributária dos estados na ordem de 613 milhões de reias. Tal redução seria decorrente do amplo impacto negativo sobre a economia da região que seria provado pelo aumento de impostos.

Apesar se configurar em uma análise inicial, o estudo demonstra que medidas de aumento de alíquotas de impostos sobre o Agronegócio podem gerar efeitos econômicos negativos sobre regiões fortemente dependentes do setor e, de forma conjunta, reduzir a arrecadação dos Estados. Neste sentido, qualquer mudança no sistema tributário, por exemplo, a revogação das isenções de exportações de produtos primários que constam na lei Kandir, deve ser bem discutida para que se possam evitar impactos econômicos negativos. Neste sentido, o estudo dos pesquisadores da UFG seria um ponto de partida para análises específicas para cada caso.

A versão completa do artigo científico pode ser acessada gratuitamente em: https://www.researchgate.net/publication/326083135_Implicacoes_Economicas_da_Taxacao_de_Exportacoes_sobre_Agronegocio_no_Centro-Oeste_Brasileiro

*Professor Marcelo Dias Paes Ferreira
Programa de Pós-Graduação em Agronegócio
Escola de Agronomia/Universidade Federal de Goiás