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“Medida Provisória do milho em balcão” facilita o acesso do pequeno criador de animais ao estoque de milho
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CNA
A chamada “MP do milho em balcão”, Medida Provisória 1.064/21, que estabelece medidas que possibilitam que o Poder Público realize aquisições de milho para repor os estoques públicos em regiões com concentração de pequenos criadores de animais, especialmente aquelas que apresentam dificuldades no abastecimento, já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 17 de agosto de 2021.