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Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025
PROPOSTAS PRIORITÁRIAS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:
Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
Regulamentar a Lei Complementar no 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN no 5.081/2023 e Resolução BCB no 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
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