CNA debate reforma tributária na Abertura da Colheita da Soja
Coordenador de Assuntos Econômicos falou sobre as três principais propostas que estão em discussão no Congresso Nacional
Brasília (04/02/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (4), da Abertura Nacional da Colheita da Soja – Safra 2020/2021, promovida pela Aprosoja Brasil e Canal Rural, em Luís Eduardo Magalhães (BA).
O coordenador de Assuntos Econômicos da CNA, Renato Conchon, foi um dos palestrantes do terceiro painel, que debateu, de forma virtual, as premissas e impactos das propostas de reforma tributária para o agronegócio. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, também participou da discussão.
Renato falou sobre as três principais propostas que estão em discussão no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL nº 3887/2020. Ele destacou que a CNA apoia a reforma, desde que simplifique tributos e não aumente a carga tributária para o setor e para a sociedade.
Segundo Conchon, a PEC 45, da Câmara, propõe a unificação de cinco tributos em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na sua avaliação, esta é proposta que traz mais prejuízos. Entre os pontos de atenção estão o aumento da carga tributária, uma alíquota única de 25% e o fim da desoneração da cesta básica. O texto também prevê que os produtores rurais (pessoas físicas) passam a ser contribuintes do IBS.
Já a PEC 110, do Senado, traz como principal proposta também a criação do IBS, com a extinção de nove tributos. “Os principais pontos são alíquota diferenciada para alimentos e medicamentos. Para alguns insumos, não haverá direito a crédito (monofasia) e os produtores rurais pessoas físicas não serão contribuintes do IBS”, disse o coordenador.
A terceira e última proposta apresentada foi o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal. De acordo com Renato Conchon, o texto institui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos).
O representante da CNA afirmou que o setor como um todo (representantes dos produtores, cooperativas, agroindústrias, exportadores e insumos) elaborou um documento com sugestões de mudanças para as três propostas da reforma e encaminhou ao Congresso. “Fizemos um documento robusto, com dados e análises, mas cabe ao órgão decidir qual proposta vai avançar e se vai acatar as sugestões”.
Por fim, Conchon disse que a preocupação do setor é que as propostas comprometam a competividade do Brasil no exterior. “Nós queremos concorrer com outros países agrícolas que são altamente subsidiados e possuem infraestrutura condizente com a realidade, o que não temos aqui”.
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